Direitos e Deveres
- A Lei 12.990 E A Reserva De Vagas Para Negros E Pardos Nos Concursos
Consultor Jurídico - 13/07/2014 Recentemente foi publicada a Lei 12.990/2014, a qual reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos...
- Plenário Aprova E Vai A Sanção A Criação De Cota De 20% Das Vagas Em Concursos Para Negros
Jornal do Senado - 24/05/2014 Candidatos devem se declarar negros ou pardos, na inscrição, conforme parâmetros usados pelo IBGE O Senado aprovou terça-feira cota de vagas para negros ou pardos em...
- Anibal Diniz Defende Cotas Para Negros E Pardos Em Concursos Públicos
Agência Senado - 13/05/2014 O senador Anibal Diniz (PT-AC) disse que uma boa maneira de o Senado comemorar o 13 de maio, dia da Abolição da Escravatura, é o Plenário aprovar proposta da Presidência...
- Cota Racial Mais Próxima
Correio Braziliense - 08/05/2014 Plenário do Senado deverá votar na próxima terça-feira o projeto que reserva até 20% das vagas para negros em certames federais Avança no Congresso o projeto que...
- Cdh Aprova Reserva De 20% De Vagas Em Concursos Para Negros E Pardos
Agência Senado - 29/04/2014 A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) aprovou nesta terça-feira (29) o projeto de lei da Câmara (PLC) 29/14, que reserva aos negros e pardos...
Direitos e Deveres
Para Humberto Costa, perfil dos servidores públicos deve representar a sociedade brasileira
Agência Senado - 12/05/2014
Está na pauta do Plenário projeto de lei da Câmara que reserva aos candidatos negros e pardos 20% das vagas nos concursos para órgãos da administração pública federal. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania na última quarta-feira (7). Para o relator, senador Humberto Costa (PT-PE), o perfil dos servidores públicos deve representar a sociedade brasileira.
Veja a reportagem de Paulo Acrísio, da TV Senado
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