Direitos e Deveres
- Greve Dos Servidores: Regulamentação Ainda Não é Consenso
Agência Senado - 14/10/2015 A aprovação do projeto que regulamenta o direito de greve dos servidores públicos pela Comissão de Direitos Humanos (PLS 287/2013), na última semana, foi comemorada como...
- Direito De Greve No Serviço Público
BSPF - 24/03/2014 A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) está reunida na manhã desta segunda-feira (24) para debater o direito de greve no serviço público. O foco da audiência...
- Greve No Serviço Público Será Tema De Debate Na Comissão De Direitos Humanos
Jornal do Brasil - 23/03/2014 Todo servidor público pode entrar em greve? Quais os serviços essenciais que não podem parar totalmente? Em caso de greve, como manter o atendimento ao cidadão? Essas...
- Greve De Servidores Públicos Gera Polêmica Durante Audiência
Agência Senado - 03/09/2012 O movimento grevista dos servidores públicos federais continua gerando controvérsias no Senado, onde tramita projeto de lei do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) que regulamenta...
- Senado Começa A Discutir Projeto Sobre Direito De Greve Do Servidor Público
Agência Brasil - 12/02/2012 Brasília ? A regulamentação do direito de greve dos servidores públicos, como prevê o Artigo 37 da Constituição de 1988, é um dos temas em debate na Comissão de...
Direitos e Deveres
Para representante do Sindilegis, projeto sobre greve traz obrigações apenas para servidor
Agência Senado - 03/09/2012
O projeto (PLS 710/11) do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que regulamenta o direito de greve dos servidores públicos, traz obrigações apenas para o servidor público.
A opinião é do vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Aníbal Moreira Júnior, manifestada nesta segunda-feira (3) durante audiência pública que debate o direito de greve.
Ele defendeu a criação de uma Mesa de Negociação Permanente, ao contrário do que está previsto na proposta de Aloysio, que prevê mesas emergenciais somente em casos de greve. A reunião é promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
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