Direitos e Deveres
PRISCILA BELMONTE
O DIA - 29/04/2012
Sindicatos apontam principais brechas para pessoal da União elevar salário na Justiça
Rio - Diante do cenário de incertezas devido ao adiamento da negociação de reajuste com o governo federal, servidores têm encontrado brechas para aumentar seus salários nos tribunais. Funcionários aposentados e pensionistas do INSS, por exemplo, lutam pela paridade no reajuste de 28,86%, concedido pela União em 1993 a militares e não estendido aos civis. A briga judicial se estende também à gratificação de desempenho, entre outras causas.
Advogado do Sintrasef, que representa os servidores federais do Rio, José Júlio Queiroz explica que a ação por paridade é baseada na Constituição que, na época, previa que militares e civis se igualavam em direitos, ou seja, o aumento concedido a um deveria ser também repassado ao outro. ?O problema é que isso não ocorreu?, acrescenta.
Já a ação referente à gratificação de desempenho pede aumento para os inativos equivalente aos funcionários da ativa. ?A questão é que o governo paga mais para os ativos do que para os aposentados e pensionistas, sob o argumento da avaliação de desempenho. Mas só é possível avaliar o desempenho dos que estão trabalhando. Aposentado e pensionista não se sujeitam à avaliação e, com isso, recebem menos?, esclarece o advogado do sindicato.
ASSESSORIA JURÍDICA
A orientação gratuita oferecida pelos sindicatos permite que servidores conheçam as bandeiras levantadas pela categoria e possam se beneficiar de ações novas ou que já estão em andamento no Poder Judiciário.
Para ingressar com esses processos no Sintrasef, por exemplo, é necessário se filiar ao sindicato e apresentar os seguintes documentos: cópia do contracheque atual, carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, portaria da publicação da aposentadoria (para os aposentados) ou da concessão da pensão (pensionistas). Para a ação dos 28,86%, é preciso levar também as fichas financeiras de 1993 a 1998.
O sindicato fica na Avenida Treze de Maio 13, 10º andar, sala 1.007, no Centro do Rio. O telefone para contato é (21) 2220-8049 e o e-mail, [email protected].
Sindsprev: Atendimento gratuito para filiados
O Sindsprev, que representa os trabalhadores que atuam na Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio, também move ações na Justiça pela integralidade das gratificações de desempenho dos servidores inativos e aposentados do INSS e contra a reposição de valores pagos em decorrência de erro administrativo.
Além de contar com orientação jurídica, o servidor pode optar por ações coletivas ou individuais em diversas áreas, como relações de trabalho, processos administrativos disciplinares, reajustes, gratificações, entre outras.
O atendimento ao servidor é gratuito. Para se beneficiar das ações ou ter acesso à assessoria jurídica da entidade, é necessário se filiar ao sindicato.
Quanto à documentação exigida, inicialmente é preciso apresentar apenas carteira de identidade e contracheque que comprove o vínculo com o órgão que trabalha.
O Sindsprev fica na Rua Joaquim Silva 98-A, Centro. É possível obter mais informações por meio do telefone (21) 3478-8200 ou dos e-mails [email protected] e [email protected].
- Supremo Garante Paridade De Gratificação Na União
ALESSANDRA HORTOO DIA - 13/10/2013 Atrasados de ação para receber bonificação por desempenho podem chegar a R$ 15 mil Rio - O Supremo Tribunal Federal garantiu a paridade a aposentados e pensionistas...
- Sindicato Quer Paridade
Correio Braziliense - 10/10/2011 O secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Distrito Federal, Oton Neves, critica as gratificações por desempenho. Segundo...
- Revisão De Gratificação Para 20 Mil Aposentados
ALESSANDRA HORTOO DIA - 04/09/2011 ...
- Servidores Inativos Têm R$ 1,8 Bi A Receber Da União
Autor(es): # Tiago ParizCorreio Braziliense - 23/04/2010 Advocacia-Geral da União estende a aposentados e pensionistas o valor total de gratificação paga até janeiro de 2009 ao pessoal da ativa A Advocacia-Geral da União (AGU) permitiu que aposentados...
- Lentidão Prejudica Paridade
Coluna do Servidor - Alessandra HortoO Dia - 19/10/2009 Coluna faz um alerta aos servidores inativos federais que têm processos na Justiça para conseguir a paridade das gratificações Gdata (Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa)...
Direitos e Deveres
Paridade nos reajustes e adicional para inativos
PRISCILA BELMONTE
O DIA - 29/04/2012
Sindicatos apontam principais brechas para pessoal da União elevar salário na Justiça
Rio - Diante do cenário de incertezas devido ao adiamento da negociação de reajuste com o governo federal, servidores têm encontrado brechas para aumentar seus salários nos tribunais. Funcionários aposentados e pensionistas do INSS, por exemplo, lutam pela paridade no reajuste de 28,86%, concedido pela União em 1993 a militares e não estendido aos civis. A briga judicial se estende também à gratificação de desempenho, entre outras causas.
Advogado do Sintrasef, que representa os servidores federais do Rio, José Júlio Queiroz explica que a ação por paridade é baseada na Constituição que, na época, previa que militares e civis se igualavam em direitos, ou seja, o aumento concedido a um deveria ser também repassado ao outro. ?O problema é que isso não ocorreu?, acrescenta.
Já a ação referente à gratificação de desempenho pede aumento para os inativos equivalente aos funcionários da ativa. ?A questão é que o governo paga mais para os ativos do que para os aposentados e pensionistas, sob o argumento da avaliação de desempenho. Mas só é possível avaliar o desempenho dos que estão trabalhando. Aposentado e pensionista não se sujeitam à avaliação e, com isso, recebem menos?, esclarece o advogado do sindicato.
ASSESSORIA JURÍDICA
A orientação gratuita oferecida pelos sindicatos permite que servidores conheçam as bandeiras levantadas pela categoria e possam se beneficiar de ações novas ou que já estão em andamento no Poder Judiciário.
Para ingressar com esses processos no Sintrasef, por exemplo, é necessário se filiar ao sindicato e apresentar os seguintes documentos: cópia do contracheque atual, carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, portaria da publicação da aposentadoria (para os aposentados) ou da concessão da pensão (pensionistas). Para a ação dos 28,86%, é preciso levar também as fichas financeiras de 1993 a 1998.
O sindicato fica na Avenida Treze de Maio 13, 10º andar, sala 1.007, no Centro do Rio. O telefone para contato é (21) 2220-8049 e o e-mail, [email protected].
Sindsprev: Atendimento gratuito para filiados
O Sindsprev, que representa os trabalhadores que atuam na Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio, também move ações na Justiça pela integralidade das gratificações de desempenho dos servidores inativos e aposentados do INSS e contra a reposição de valores pagos em decorrência de erro administrativo.
Além de contar com orientação jurídica, o servidor pode optar por ações coletivas ou individuais em diversas áreas, como relações de trabalho, processos administrativos disciplinares, reajustes, gratificações, entre outras.
O atendimento ao servidor é gratuito. Para se beneficiar das ações ou ter acesso à assessoria jurídica da entidade, é necessário se filiar ao sindicato.
Quanto à documentação exigida, inicialmente é preciso apresentar apenas carteira de identidade e contracheque que comprove o vínculo com o órgão que trabalha.
O Sindsprev fica na Rua Joaquim Silva 98-A, Centro. É possível obter mais informações por meio do telefone (21) 3478-8200 ou dos e-mails [email protected] e [email protected].
loading...
- Supremo Garante Paridade De Gratificação Na União
ALESSANDRA HORTOO DIA - 13/10/2013 Atrasados de ação para receber bonificação por desempenho podem chegar a R$ 15 mil Rio - O Supremo Tribunal Federal garantiu a paridade a aposentados e pensionistas...
- Sindicato Quer Paridade
Correio Braziliense - 10/10/2011 O secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Distrito Federal, Oton Neves, critica as gratificações por desempenho. Segundo...
- Revisão De Gratificação Para 20 Mil Aposentados
ALESSANDRA HORTOO DIA - 04/09/2011 ...
- Servidores Inativos Têm R$ 1,8 Bi A Receber Da União
Autor(es): # Tiago ParizCorreio Braziliense - 23/04/2010 Advocacia-Geral da União estende a aposentados e pensionistas o valor total de gratificação paga até janeiro de 2009 ao pessoal da ativa A Advocacia-Geral da União (AGU) permitiu que aposentados...
- Lentidão Prejudica Paridade
Coluna do Servidor - Alessandra HortoO Dia - 19/10/2009 Coluna faz um alerta aos servidores inativos federais que têm processos na Justiça para conseguir a paridade das gratificações Gdata (Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa)...