Direitos e Deveres
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Jornal do Senado - 12/11/2015 A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2015, que reduz o número de cargos em comissão (de livre nomeação pelo gestor público) nos governos federal, estaduais...
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BSPF - 26/10/2015 A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2015, que restringe a quantidade de cargos em comissão na administração pública, está na agenda da Comissão de Constituição,...
- Aécio Quer Limitar Número De Cargos Em Comissão Na Administração Pública
Agência Senado - 01/10/2015 Está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que restringe a quantidade...
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Jornal do Senado - 09/09/2014 As nomeações para os cargos em comissão no serviço público poderão ter regras mais rígidas. O PLS 257/2014, de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), estabelece os casos em...
Direitos e Deveres
PEC cria regra para cargo comissionado
BSPF - 05/12/2015
Proposta, que deverá ser votada em Plenário nesta semana, estabelece que 50% dos postos serão ocupados por servidores concursados
O Plenário do Senado deve votar nesta semana a proposta de emenda à Constituição (PEC) 110/2015, que cria limites e critérios para a ocupação de cargos comissionados na administração pública.
Segundo Aécio Neves (PSDB-MG), autor da proposta, o objetivo é reduzir a máquina pública e torná-la mais eficiente. O texto estabelece o critério da meritocracia e a realização de concurso público para preenchimento de parte dos cargos comissionados ? 50% terão que ser ocupados por servidores públicos efetivos.
Fonte: Agência Senado
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