Direitos e Deveres
- Equiparação De Benefícios
BSPF - 17/01/2016 Foram publicadas nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União (DOU), pelo ministro do Planejamento, Valdir Simão, três portarias reajustando valores de benefícios (auxílio-alimentação,...
- Deputado Pede Desarquivamento De Pec Que Propõe Isonomia De Benefícios No Setor Público
BSPF - 10/02/2015 O deputado Augusto Carvalho (SD-DF) apresentou requerimento nesta terça-feira, com base no Regime Interno da Câmara dos Deputados, solicitando o desarquivamento de todos os projetos...
- Governo Mantém Valores Do Auxílio Alimentação E Creche Congelados
BSPF - 28/11/2014 Governo mantém valores do auxílio alimentação e creche congelados. Em portaria publicada no Diário Oficial em fevereiro, ela apenas informa que desde março do ano passado a União...
- Portaria Traz Valores Maiores Para Auxílio-alimentação E Creche E Ilude Servidores
BSPF - 12/02/2014 Uma Portaria de número 9 (veja aqui) publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 11, deixou muitos servidores do Executivo iludidos quanto a um aumento nos valores do...
- Isonomia De Benefícios
Jornal de Brasília - 30/08/2013 Está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 271/13, que sugere a isonomia dos benefícios...
Direitos e Deveres
PEC que busca a isonomia nos benefícios dos Três Poderes aguarda parecer na Câmara dos Deputados
BSPF - 29/08/2013
A Proposta de Emenda à Constituição nº 271/13, que sugere a isonomia dos benefícios para servidores do Executivo, como auxílio-alimentação, auxílio-creche, transporte, saúde suplementar e outros, encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara dos Deputados aguardando parecer.
Caso a matéria proposta pelo deputado federal Augusto Carvalho (PPS/DF) seja aprovada, corrigirá uma injustiça, já que o Executivo é quem paga o menor valor para os servidores da administração pública. O auxílio-alimentação de R$ 373,00, pago aos funcionários é considerado baixo, tanto que um Recurso Extraordinário no Supremo continua aguardando julgamento para que a equiparação em relação aos outros poderes seja automática.
Segundo a Condsef, a equiparação também está para ser julgada no STF. Os servidores não precisam contratar advogados, apenas aguardar o resultado do trabalho e acompanhamento da Confederação e do Sindsep-DF.
Fonte: Sindsep-DF
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