Direitos e Deveres

Pensão especial para cobrir risco

ALESSANDRA HORTO

O DIA - 06/12/2011

Rio - A Fundação de Previdência Complementar do Serviço Público Federal (Funpresp) será discutida amanhã no Plenário da Câmara dos Deputados. A comissão geral vai analisar todos os itens da pauta. Em especial, a criação de um fundo exclusivo para os servidores que exercem profissões de risco (policiais federais, rodoviários e médicos que trabalham em regiões de fronteira, por exemplo).

A proposta tranca a pauta das sessões ordinárias e impede a votação de seis medidas provisórias. O Projeto de Lei 1. 992/07, de autoria do Executivo, já foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. De acordo com o texto, o valor máximo de aposentadoria será o teto da Previdência Social ? hoje em R$3.689,66? para aqueles que ingressarem no serviço público depois do início do fundo.

O principal entrave atualmente é a alíquota máxima de contribuição da União ao fundo. O Executivo quer 7,5%, mas parlamentares da base defendem 8,5%. Integrantes da equipe econômica não abrem mão dos 7,5%. Argumentam que qualquer contribuição acima deste índice implicaria em maiores gastos aos cofres públicos.

Em outro item polêmico o Executivo já recuou. Pois, em vez de um fundo único para os três poderes ? Executivo, Judiciário e Legislativo ? será estabelecido um para cada. A intenção do governo federal é acelerar a discussão e votar o projeto de lei até 15 de dezembro na Casa.

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