Direitos e Deveres

Planejamento admite erro que prejudica cerca de 9 mil docentes dos ex-territórios e instituições militares

Condsef - 20/04/2012

Condsef, Andes, Sinasefe e Proifes participaram de uma reunião nesta quinta-feira, 19, na Secretaria de Relações do Trabalho no Ministério do Planejamento para tratar de um problema que atinge servidores docentes dos ex-territórios e instituições militares.

Ocorre que o projeto de lei (PL) 2203/11 que traz reajuste de 4% para docentes das instituições federais deixou de fora cerca de 9 mil trabalhadores.

O erro foi admitido pelo próprio governo e justificado como esquecimento. As entidades querem que o lapso seja corrigido imediatamente, mas o Planejamento alega que só terá condições de promover o reparo em 2013 já que a situação não está contemplada na peça orçamentária que vai atender o conteúdo do PL 2203/11. As entidades insistiram que é possível já que existem mecanismos legais para que o governo faça esses ajustes e corrija o problema criado por ele mesmo.

Segundo o secretário de relações do trabalho, Sergio Mendonça, o problema só poderá ser corrigido mediante o envio de um novo projeto de lei ou outro instrumento legal que será estudado pelo governo.

O Planejamento disse que irá discutir a situação internamente. As entidades querem que o diálogo aconteça também com o deputado Jovair Arantes, relator do PL 2203/11, a Casa Civil e a Secretaria de Relações Institucionais. Uma nova reunião ficou pré-agendada para a próxima quarta-feira, 25, no Planejamento para ver quais soluções foram levantadas na tentativa de resolver este problema.

Outra demanda é incluir definitivamente esses servidores na carreira dos docentes do ensino básico, técnico e tecnológico para que novos problemas como este não voltem a ocorrer no futuro.

Na próxima reunião as entidades vão continuar cobrando solução imediata para este problema e buscando inclusão dos docentes dos ex-territórios e instituições militares na carreira dos docentes das instituições federais. A categoria deve continuara atenta aos fatos. Todas as informações sobre este e os demais setores da base da Condsef seguem sendo divulgadas aqui em nosso Blog.

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