Direitos e Deveres

PLANEJAMENTO DIVULGA O QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

BSPF - 06/12/2012

Portaria publicada no Diário Oficial cumpre dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias

Brasília - O Ministério do Planejamento publicou hoje, no Diário Oficial da União, portaria com os quadros consolidados e comparativos de informações de todos os servidores e empregados públicos federais constantes do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - Siape.

A Portaria 1.922 publicada hoje no DOU é composta por quatro anexos, com o seguinte nível de detalhamento:

Anexo I - cargos efetivos vagos e ocupados por servidores regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (estatutário), agrupados por nível e denominação;

Anexos II-A e II-B ? cargos em comissão e funções de confiança vagos e ocupados por servidores com e sem vínculo com a administração pública federal, agrupados por órgão e por nível e classificação; e

Anexo III - pessoal contratado por tempo determinado, nos termos da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993.

A divulgação dá cumprimento ao estabelecido no artigo 71 da LDO (a Lei nº 12.708/12, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013), demonstrando a situação vigente em 31 de agosto de 2012, comparativamente com o ano anterior.

Informações sobre despesa e quantitativo de pessoal já são disponibilizadas mensalmente na página do Ministério do Planejamento na internet, por meio do Boletim Estatístico de Pessoal, de responsabilidade da Secretaria de Gestão Pública.

As informações ora disponibilizadas mostram que, nesse período, a quantidade total de cargos efetivos ocupados teve um incremento em 2012 (519 mil) em relação a 2011 (510 mil), considerando a administração direta, autárquica e fundacional.

Esse incremento de pessoal, de 9 mil servidores, se deu especialmente para reforço nas áreas de Educação (expansão do ensino universitário); para atendimento aos cidadãos (agências do INSS, e programas sociais como o Brasil sem Miséria e o Bolsa Família); e reforço da infra-estrutura (obras do Programa de Aceleração do Crescimento ? PAC).

Ainda dentro do contexto de incremento de pessoal, cresceu a oferta de vagas para servidores com nível superior (3,25%); houve reforço nas carreiras típicas de Estado, como advocacia pública, arrecadação, finanças, controle administrativo, planejamento e regulação; e foram modernizadas as estruturas de carreiras, em especial as transversais como analista de infraestrutura, com provimentos a partir de 2011.

Fonte: MPOG

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