Direitos e Deveres

Planejamento diz que governo pretende fazer transposição do DNPM para Agência sem alterar estrutura remuneratória dos servidores

BSPF - 31/07/2013

A Condsef e o Sinagências participaram nesta quarta-feira de reunião com a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento para seguir discutindo a pauta de reivindicações dos servidores do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral). O secretário da SRT, Sérgio Mendonça, voltou a informar que o que o governo tem a oferecer aos servidores neste momento continuam sendo os 15,8% de reajuste, negociados ano passado com a maioria das categorias. Os representantes dos servidores do DNMP voltaram a frisar que a proposta é insuficiente para buscar um diálogo com a categoria. Mesmo porque está no Congresso Nacional uma proposta para transformar o DNPM em Agência Reguladora. No entanto, o que a SRT disse é que o governo pretende fazer essa transposição sem que seja alterada a estrutura remuneratória da categoria.

A pauta central dos servidores continua sendo a equiparação da carreira do DNPM com as Agências. Questionada como se daria a concessão dos 15,8%, a SRT disse que a princípio a proposta seria dividir o percentual em duas parcelas, metade em janeiro de 2014 e a outra metade em 2015. Sem assegurar nada disse que também seria possível trabalhar com um percentual de 10,8% para 2014 e 5% para 2015 caso a categoria acatasse o reajuste proposto. As entidades argumentaram que a proposta é insuficiente para a realidade do DNPM.

Em busca de avanço no processo de negociação foram solicitadas avaliações de alguns pontos como, por exemplo, buscar a valorização do Vencimento Básico do DNPM que hoje corresponde a 50% do total da remuneração. A SRT disse que essa seria uma discussão de médio e longo prazo já que este é um debate que deve ser feito para o conjunto dos servidores. As entidades também destacaram as distorções entre PEC e carreira no DNPM, além de sugerir que fossem utilizados recursos da GQ (gratificação de qualificação) para aumentar o VB da categoria. A SRT voltou a dizer que eram temas que exigiam estudos mais aprofundados e pediu que as sugestões fossem formalizadas para que pudessem ser analisadas pelo governo.

A Condsef espera que o governo formalize a proposta que tem para os servidores do DNPM. O objetivo é enviar a minuta do que o governo propõe para que a categoria possa decidir se aceita ou recusa em assembleias que devem ser realizados nos estados.

Fonte: Condsef

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