Direitos e Deveres
Agência Câmara Notícias - 12/08/2013
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Agência Câmara Notícias - 29/04/2014 Por falta de acordo, a votação na comissão mista do parecer do relator, senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), à Medida Provisória (MP) 632/13 foi adiada...
- Relatório Da Mp Que Prorroga Comissão Da Verdade E Reajusta Salários De Servidores Pode Ser Votado Nesta Terça
Agência Câmara Notícias - 28/04/2014 A comissão mista que analisa a Medida Provisória 632/13, que prorroga por sete meses o prazo de funcionamento da Comissão Nacional da Verdade (CNV), pode votar...
- Plenário Pode Votar Estatuto Do Judiciário E Mudança Na Aposentadoria Compulsória
Agência Câmara Notícias - 23/09/2013 Governo aceitou proposta do presidente da Câmara e retirou a urgência do projeto do novo Código de Mineração. O Plenário da Câmara poderá votar duas propostas...
- Servidores Do Dnpm Voltam A Cobrar Isonomia Com Agências
BSPF - 14/08/2013 A Condsef e o Sinagências participaram de reunião na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento nesta terça-feira, 13, que teve como tema central...
- Planejamento Diz Que Governo Pretende Fazer Transposição Do Dnpm Para Agência Sem Alterar Estrutura Remuneratória Dos Servidores
BSPF - 31/07/2013 A Condsef e o Sinagências participaram nesta quarta-feira de reunião com a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento para seguir discutindo a pauta...
Direitos e Deveres
Comissão do Código de Mineração debate transformação do DNPM em agência
A comissão especial instalada para analisar o projeto que altera o Código de Mineração (PLs 37/11, 5807/13 e apensados), faz audiência pública nesta terça-feira (13), às 14h30, para debater um dos pontos da proposta: a transformação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em agência reguladora do setor.
Enviado pela Presidência da República em regime de urgência constitucional, o PL 5807/13 tranca a pauta de votações da Câmara. Mas, por considerar o tema complexo, os líderes pediram a retirada da urgência para a comissão debater o tema. Na última quinta-feira (8), o senador Wellington Dias (PT-PI) disse que o governo já concordou com o pedido, se houver o compromisso de votar o novo Código de Mineração até setembro.
Foram convidados como expositores:
- o diretor-geral do DNPM, Sérgio Augusto Dâmaso de Sousa;
- o diretor de Fiscalização de Atividade Minerária do DNPM, Walter Lins Arcoverde;
- o coordenador de Desenvolvimento da Produção Mineral do DNPM, Osvaldo Barbosa Ferreira Filho.
A audiência será realizada no Plenário 12.
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