Direitos e Deveres
- Estatuto Dos Servidores Do Judiciário
BSPF - 17/10/2013 A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) disse ontem que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/07, que prevê a criação do Estatuto dos Servidores do Judiciário,...
- Pec Do Estatuto Do Judiciário Será Votada Na última Semana De Outubro
Agência Câmara Notícias - 16/10/2013 A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) disse há pouco que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/07, que prevê a criação do Estatuto dos...
- Henrique Alves Vai Pautar Estatuto De Servidores Do Judiciário Para Terça
Agência Câmara Notícias - 28/08/2013 O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, vai pautar para a próxima terça-feira (3) o Estatuto de Servidores do Judiciário (PEC 190/07). O anúncio foi...
- Alice Portugal Defende Estatuto Do Servidor Aprovado Na Câmara
BSPF - 11/08/2013 A Câmara aprovou nesta quarta-feira (7), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA-foto) e do ex-deputado Flávio Dino (PCdoB-MA),...
- Câmara Aprova Em 1º Turno Pec Do Estatuto Do Servidor Do Judiciário
Agência Câmara Notícias - 07/08/2013 Estatuto poderá assegurar o mesmo tratamento para servidores da Justiça estadual e federal. O Plenário aprovou nesta quarta-feira (7), em primeiro turno, a...
Direitos e Deveres
Plenário pode votar PEC do Estatuto do Servidor do Judiciário em segundo turno
Agência Câmara Notícias - 11/09/2013
O Plenário pode votar em segundo turno hoje, a partir de 13h30, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/07, que dá prazo de 360 dias para o Supremo Tribunal Federal (STF) apresentar ao Congresso um projeto de lei complementar criando o Estatuto do Servidor do Judiciário.
A PEC, apresentada pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e pelo ex-deputado Flávio Dino, foi aprovada em primeiro turno no dia 7 de agosto. O estatuto deverá unificar as carreiras dos judiciários estaduais e federal, especificando a nomenclatura e a natureza dos cargos, em todos os estados, de forma idêntica.
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- Estatuto Dos Servidores Do Judiciário
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