Direitos e Deveres
- Plenário Pode Votar Pec Do Estatuto Do Servidor Do Judiciário Em Segundo Turno
Agência Câmara Notícias - 11/09/2013 O Plenário pode votar em segundo turno hoje, a partir de 13h30, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/07, que dá prazo de 360 dias para o Supremo...
- Plenário Pode Votar Pec Do Estatuto Do Servidor Do Judiciário Em Segundo Turno
Agência Câmara Notícias - 04/09/2013 O Plenário pode votar hoje, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/07, que dá prazo de 360 dias para o Supremo Tribunal Federal (STF)...
- Alice Portugal Defende Estatuto Do Servidor Aprovado Na Câmara
BSPF - 11/08/2013 A Câmara aprovou nesta quarta-feira (7), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA-foto) e do ex-deputado Flávio Dino (PCdoB-MA),...
- Câmara Aprova, Em 1º Turno, Pec Sobre Estatuto De Servidores Do Judiciário
Consultor Jurídico - 09/08/2013 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (7/8), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 190/2007, da deputada Alice Portugal...
- Câmara Aprova Em 1º Turno Pec Do Estatuto Do Servidor Do Judiciário
Agência Câmara Notícias - 07/08/2013 Estatuto poderá assegurar o mesmo tratamento para servidores da Justiça estadual e federal. O Plenário aprovou nesta quarta-feira (7), em primeiro turno, a...
Direitos e Deveres
Henrique Alves vai pautar Estatuto de Servidores do Judiciário para terça
Agência Câmara Notícias - 28/08/2013
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, vai pautar para a próxima terça-feira (3) o Estatuto de Servidores do Judiciário (PEC 190/07).
O anúncio foi feito nesta quarta-feira, em reunião com representantes da categoria, no gabinete da Presidência. "Trata-se de uma agenda positiva, e a pauta do Plenário está trancada para a votação de outros projetos", comentou o presidente.
Os servidores agradeceram o empenho de Henrique Eduardo Alves na aprovação da PEC em primeiro turno, em 7 de agosto. O presidente da Câmara recomendou que os representantes dos servidores entrem em contato com os líderes partidários para assegurar o resultado da votação.
A PEC dá prazo de 360 dias para o Supremo Tribunal Federal enviar projeto ao Congresso criando o Estatuto dos Servidores do Judiciário. O estatuto deverá unificar as carreiras dos judiciários estaduais e federal, especificando a nomenclatura e a natureza dos cargos, em todos os estados, de forma idêntica.
Efetivo nacional
Segundo dados de 2010 da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud), o Judiciário brasileiro possuía cerca de 313 mil servidores, dos quais 15.750 togados e 296.500 não togados. Desses últimos, aproximadamente 200 mil são servidores efetivos, concursados.
O total de efetivos está dividido da seguinte maneira: 23 mil (11,5%) na Justiça Federal; 34 mil (17%) na Justiça do Trabalho; e 142 mil (71%) na Justiça Estadual.
Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter
Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter
loading...
- Plenário Pode Votar Pec Do Estatuto Do Servidor Do Judiciário Em Segundo Turno
Agência Câmara Notícias - 11/09/2013 O Plenário pode votar em segundo turno hoje, a partir de 13h30, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/07, que dá prazo de 360 dias para o Supremo...
- Plenário Pode Votar Pec Do Estatuto Do Servidor Do Judiciário Em Segundo Turno
Agência Câmara Notícias - 04/09/2013 O Plenário pode votar hoje, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/07, que dá prazo de 360 dias para o Supremo Tribunal Federal (STF)...
- Alice Portugal Defende Estatuto Do Servidor Aprovado Na Câmara
BSPF - 11/08/2013 A Câmara aprovou nesta quarta-feira (7), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA-foto) e do ex-deputado Flávio Dino (PCdoB-MA),...
- Câmara Aprova, Em 1º Turno, Pec Sobre Estatuto De Servidores Do Judiciário
Consultor Jurídico - 09/08/2013 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (7/8), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 190/2007, da deputada Alice Portugal...
- Câmara Aprova Em 1º Turno Pec Do Estatuto Do Servidor Do Judiciário
Agência Câmara Notícias - 07/08/2013 Estatuto poderá assegurar o mesmo tratamento para servidores da Justiça estadual e federal. O Plenário aprovou nesta quarta-feira (7), em primeiro turno, a...