Direitos e Deveres

Portaria libera contratação temporária de 60 profissionais de nível superior para o MEC

BSPF - 28/09/2013

Seleção será feita por processo simplificado, que compreende uma prova escrita e possível análise de currículo

Brasília - O Diário Oficial da União desta sexta-feira publica a Portaria Interministerial Nº 345, que autoriza a contratação de 60 profissionais por meio de processo seletivo simplificado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. Esse tipo de seleção compreende prova escrita, obrigatória; e, facultativamente, análise de currículo.

Os aprovados serão integrados à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior ? Seres, do Ministério da Educação, e desempenharão Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual e Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial, de Tecnologia da Informação e de Engenharia Sênior.

Para participar do processo seletivo, os interessados devem ter, além de experiência profissional superior a três anos, graduação em uma destas áreas: Direito, Educação, Administração Pública, Informática ou qualquer área de formação, com ressalvas (vide anexo da Portaria).

Os contratos terão a duração de um ano, com possibilidade de prorrogação até o limite máximo de cinco anos. A medida é regulada pela Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que determina a realização de processo seletivo até que seja possível a realização de concurso público.

Ficará a cargo do MEC definir a remuneração dos profissionais que serão contratados. O edital de inscrições para o processo seletivo, que irá prever informações como número de vagas, remuneração, bem como a descrição das atribuições de cada um deverá ser publicado em até seis meses a partir de hoje (27).

Fonte: Ministério do Planejamento

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