Direitos e Deveres
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5021/09, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que incorpora a prática regular de atividades físicas e desportivas na rotina das corporações das polícias Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal, Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militares. Essas atividades terão o objetivo de manter o condicionamento físico adequado para o exercício das funções e serão praticadas, sempre que possível, nas unidades da própria corporação e conduzidas por um profissional de educação física. A proposta autoriza o Poder Executivo a estabelecer convênios com academias de ginástica e clubes desportivos para realizar as atividades físicas. O projeto prevê ainda falta disciplinar grave para a autoridade que descumprir a determinação. O projeto será analisado de forma conclusiva por todas as comissões da Câmara sem precisar ir a plenário.
- Esclerose é Incapacitante
Ponto do Servidor - Maria EugêniaJornal de Brasília - 30/11/2009 A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou na o Projeto de Lei 5.396/09, do Executivo, que inclui a esclerose múltipla entre as doenças consideradas incapacitantes pelas...
- Categoria Reconhecida
Ponto do Servidor - Maria EugêniaJornal de Brasília - 19/10/2009 A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5.649/09, do Senado, que reconhece os papiloscopistas e demais servidores públicos com denominações equivalentes...
- A Passos Lentos
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 29/06/2009 Está parado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados o projeto de lei enviado pelo governo, em maio de 2008, que cria as Funções Comissionadas do Poder Executivo...
- A Passos Lentos
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 26/06/2009 Está parado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados o projeto de lei enviado pelo governo, em maiode 2008, que cria as Funções Comissionadas do Poder Executivo...
- Indenização Ganha Projeto
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 24/06/2009 Uma questão polêmica virou tema de um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados. Trata-se do Projeto de Lei 4973/09, da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que concede...
Direitos e Deveres
PRÁTICAS ESPORTIVAS
Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasilia - 22/07/2009
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