Prazo termina hoje

Termina hoje o prazo para que ministros de Estado, ocupantes de cargo de natureza especial e integrantes do grupo DAS da Administração Pública Federal informem seus vínculos de parentesco com outros ocupantes de cargos em comissão ou funções de confiança no âmbito do Executivo Federal. Menos de 15 mil servidores tinham preenchido os formulários de declaração, num universo de 21 mil. As informações prestadas fornecerão um quadro completo dos vínculos familiares entre agentes públicos, quadro este que a CGU vai analisar com vistas à identificação de possíveis casos de nepotismo e à normatização do tema, com a precisão e a amplitude necessárias, no âmbito do Poder Executivo Federal. Todos devem informar sobre a existência de vínculo matrimonial, de companheirismo ou de parentesco consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.

Formulário na internet

A exigência está contida no Decreto 6.906/09, que cobra também informações sobre os mesmos vínculos familiares com estagiário, terceirizado ou consultor contratado por organismos internacionais que prestem serviços para o órgão ou entidade da administração direta, autárquica ou fundacional onde o agente público exerce atividade. Os servidores deverão preencher e enviar pela internet um formulário disponível no site www.cgu.gov.br. Após o envio, o formulário deve ser impresso, assinado e entregue ao serviço de pessoal. Quem se recusar a apresentar a declaração ou a prestar falsa estará sujeito a processo administrativo disciplinar.