Direitos e Deveres
Sítio do Servidor Público
Brasília - 17/09/2009
Encerra nesta segunda-feira, 21 de setembro, o prazo para que seja preenchida e entregue a Declaração de Vínculos Familiares. Devem apresentar o documento os ministros de Estado, os ocupantes de cargo de natureza especial e os ocupantes de cargos do grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) na Administração Pública Federal.
Para preencher o formulário, é preciso acessar o endereço eletrônico http://www.cgu.gov.br/vinculo/. Depois de preenchido online, o documento deve ser salvo, impresso, assinado e entregue ao serviço de pessoal da unidade em que o agente público trabalha. Clique aqui para ler um passo-a-passo sobre o preenchimento do formulário na internet.
Devem ser declarados vínculos matrimonial, de companheirismo e de parentesco consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, com pessoas que exerçam função de confiança ou cargo em comissão no Poder Executivo Federal.
A declaração também deve especificar vínculos com estagiário, funcionário terceirizado ou consultor contratado por organismo internacional, apenas na hipótese de atuarem no mesmo órgão em que o declarante exerce atividades.
Caso o agente público que esteja obrigado a enviar a declaração não o faça, poderá sofrer Processo Administrativo Disciplinar. Os documentos serão analisados pela CGU com o objetivo de identificar possíveis práticas de nepotismo.
A obrigatoriedade de prestar a declaração foi estabelecida pelo decreto presidencial nº 6.096/09.
- Prazo Termina Hoje
Ponto do Servidor - Maria EugêniaJornal de Brasília - 21/09/2009 Termina hoje o prazo para que ministros de Estado, ocupantes de cargo de natureza especial e integrantes do grupo DAS da Administração Pública Federal informem seus vínculos de parentesco...
- Prazo Até 21 De Setembro
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 21/08/2009 Termina no dia 21 de setembro, o prazo para que ministros de Estado, ocupantes de cargo de natureza especial e integrantes do grupo Direção e Assessoramento Superior (DAS) da administração...
- Informações Até 21 De Setembro
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 10/08/2009 Até o dia 21 de setembro, cerca de 18 mil agentes públicos estão obrigados a preencher os formulários de informação sobre a existência de vínculos de parentesco com ocupantes...
- Servidor JÁ Pode Enviar DeclaraÇÃo De VÍnculos No Site Da Cgu
Sítio do ServidorBrasília - 29/7/2009 Já está disponível no site da Controladoria-Geral da União (CGU) uma ferramenta para que servidores titulares de cargos e funções de confiança declarem vínculo pessoal com outros servidores do Executivo...
- Formulário Antinepotismo
Correio Braziliense - 23/07/2009 Ministros de Estado, ocupantes de cargo de natureza especial e do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores da Administração Pública Federal terão 60 dias, a partir de hoje, para informar a existência de vínculo...
Direitos e Deveres
TERMINA SEGUNDA-FEIRA PRAZO PARA ENVIO DE DECLARAÇÕES DE VÍNCULOS
Sítio do Servidor Público
Brasília - 17/09/2009
Encerra nesta segunda-feira, 21 de setembro, o prazo para que seja preenchida e entregue a Declaração de Vínculos Familiares. Devem apresentar o documento os ministros de Estado, os ocupantes de cargo de natureza especial e os ocupantes de cargos do grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) na Administração Pública Federal.
Para preencher o formulário, é preciso acessar o endereço eletrônico http://www.cgu.gov.br/vinculo/. Depois de preenchido online, o documento deve ser salvo, impresso, assinado e entregue ao serviço de pessoal da unidade em que o agente público trabalha. Clique aqui para ler um passo-a-passo sobre o preenchimento do formulário na internet.
Devem ser declarados vínculos matrimonial, de companheirismo e de parentesco consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, com pessoas que exerçam função de confiança ou cargo em comissão no Poder Executivo Federal.
A declaração também deve especificar vínculos com estagiário, funcionário terceirizado ou consultor contratado por organismo internacional, apenas na hipótese de atuarem no mesmo órgão em que o declarante exerce atividades.
Caso o agente público que esteja obrigado a enviar a declaração não o faça, poderá sofrer Processo Administrativo Disciplinar. Os documentos serão analisados pela CGU com o objetivo de identificar possíveis práticas de nepotismo.
A obrigatoriedade de prestar a declaração foi estabelecida pelo decreto presidencial nº 6.096/09.
loading...
- Prazo Termina Hoje
Ponto do Servidor - Maria EugêniaJornal de Brasília - 21/09/2009 Termina hoje o prazo para que ministros de Estado, ocupantes de cargo de natureza especial e integrantes do grupo DAS da Administração Pública Federal informem seus vínculos de parentesco...
- Prazo Até 21 De Setembro
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 21/08/2009 Termina no dia 21 de setembro, o prazo para que ministros de Estado, ocupantes de cargo de natureza especial e integrantes do grupo Direção e Assessoramento Superior (DAS) da administração...
- Informações Até 21 De Setembro
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 10/08/2009 Até o dia 21 de setembro, cerca de 18 mil agentes públicos estão obrigados a preencher os formulários de informação sobre a existência de vínculos de parentesco com ocupantes...
- Servidor JÁ Pode Enviar DeclaraÇÃo De VÍnculos No Site Da Cgu
Sítio do ServidorBrasília - 29/7/2009 Já está disponível no site da Controladoria-Geral da União (CGU) uma ferramenta para que servidores titulares de cargos e funções de confiança declarem vínculo pessoal com outros servidores do Executivo...
- Formulário Antinepotismo
Correio Braziliense - 23/07/2009 Ministros de Estado, ocupantes de cargo de natureza especial e do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores da Administração Pública Federal terão 60 dias, a partir de hoje, para informar a existência de vínculo...