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PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Ministro Garibaldi Filho abre Congresso dos Fundos de Pensão destacando a Funpresp

BSPF - 25/10/2012

Para Garibaldi Filho, a criação da Fundação representa avanço para o setor e para o País

São Paulo ? ?Hoje temos um País mais justo e menos desigual?, foi dessa forma que o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, abriu o 33º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão na manhã desta quarta-feira (24), em São Paulo (SP). A afirmação faz referência à criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), sancionada pela presidenta Dilma Rouseff em abril deste ano.

De acordo com o ministro Garibaldi, a criação do fundo de pensão para o funcionalismo federal vai permitir o estancamento de um déficit crescente, que só no ano de 2011 chegou a R$ 60 bilhões ?Esses recursos, que saem todos os anos do Orçamento da União, poderiam estar sendo investidos hoje em áreas como saúde, educação e segurança pública. A criação da Funpresp é uma grande conquista?, afirmou o ministro no discurso de abertura.

No ano passado, o regime de previdência dos servidores da União acumulou um déficit orçamentário de R$ 60 bilhões para custear a aposentadoria de 960 mil servidores. O valor é superior ao déficit provocado para custear os 29 milhões de benefícios do Regime Geral, que em 2011 foi de R$ 36 bilhões. Para o ministro Garibaldi a criação da Funpresp representa o primeiro passo para que essa distorção seja revertida.

O ministro destacou ainda o estímulo que a aprovação da Funpresp representa para a expansão do regime de previdência complementar brasileiro, que hoje beneficia três milhões de participantes e assistidos. Só o quadro de funcionários da União possui hoje 1,1 milhão de servidores na ativa, sendo que desses cerca de 500 mil ganham acima do teto da Previdência, hoje R$ 3.916, 20. Segundo dados do Ministério do Planejamento, nos próximos cinco anos, 40% desses servidores adquirem condições para se aposentar.

O ministro Garibaldi finalizou sua fala defendendo mudanças nas regras de concessão e manutenção de pensões, que para ele são consideradas frágeis. De acordo com o ministro, são essas mudanças, pelas quais a Previdência passa hoje, que vão garantir a segurança e sustentabilidade do regime nos próximos anos .

Evento - O Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão é o maior evento do setor de previdência complementar do País, promovido anualmente pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). Em 2012, o Congresso traz como tema ?Inovação para um novo tempo? e segue até a próxima sexta-feira (26) no Transamerica Expo Center, na capital paulista. A iniciativa reúne as principais autoridades, empresários, financistas e dirigentes ligados ao setor. Mais de três mil pessoas participam do evento.

Fonte: Ministério da Previdência Social

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