Direitos e Deveres
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu bloquear, na Justiça, mais de R$ 50 mil em pagamentos de duas empresas que prestavam serviço de segurança, limpeza e manutenção dos prédios da instituição no Rio Grande do Norte (RN). O objetivo é saldar dívidas de salários e de benefícios dos funcionários terceirizados, atrasados há três meses.
De acordo com o processo, as empresas Sena Vigilância Inteligente e Transporte de Valores Ltda. e a Santa Isabel Empreendimentos de Serviços Ltda., também descumpriram outras cláusulas contratuais como falta de funcionário e material na quantidade exigida no contrato.
Ao constatar o problema, a Procuradoria da União no Rio Grande do Norte (PU/RN) solicitou judicialmente que os pagamentos feitos pelo serviço fossem bloqueados e utilizados para sanar as dívidas trabalhistas.
Os advogados da União também solicitaram acesso aos valores relativos ao seguro garantia, feitos por exigência do edital de licitação, bem como requereram a extinção do contrato.
De acordo com a PU/RN, foram efetuadas diversas tentativas de entrar em contato com os representantes das prestadoras de serviços, sem resultados. Por isso, a alternativa que restou foi acionar o Poder Judiciário para solucionar o caso. Também foi constado que as empresas estavam com problemas em outros órgãos Federais para os quais prestavam serviço.
Tanto a 7ª Vara Federal do Rio Grande do Norte quanto a 2º Vara do Trabalho do Estado concordaram com os argumentos da AGU e bloquearam os valores. As empresas foram condenadas a pagar multas e tiveram o contrato suspenso. De acordo com a Justiça, se depois de quitados os débitos trabalhistas, restar dinheiro, as empresas poderão solicitar a retirada junto a União.
A PU/RN é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.
- Advogados Impedem Que Ministério Da Fazenda Seja Responsabilizado Por Dívida Trabalhista De Empresa Terceirizada
A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, na Justiça, que o Ministério da Fazenda (MF) fosse responsabilizado subsidiariamente por pagamento de obrigações trabalhistas de empresa terceirizada contratada para prestar serviços à instituição. Os...
- Agu Garante Pagamento De Terceirizados Do Instituto Federal De Tecnologia Do Tocantins Devido Por Empresa Inadimplente
AGU - 30/09/2011 A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, o pagamento de direitos trabalhistas de funcionários da empresa Solução Segurança e Vigilância Ltda, que prestavam...
- Bloqueados Créditos De Empresa Terceirizada Do Ministério Das Cidades Que Não Cumpriu Obrigações Trabalhistas
AGU - 23/02/2011 A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu bloquear, na Justiça do Trabalho, valores devidos por parte do Ministério das Cidades a empresa prestadora de terceirizados que descumpriu obrigações trabalhistas.A...
- Agu Garante Bloqueio De Créditos De Empresa Inadimplente Com Funcionários Terceirizados Do Dnpm
AGU - 11/02/2011 A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, bloquear os créditos da empresa Locmil Locação de Serviços Ltda, que fornecia serviços de recepcionistas para o Departamento Nacional de Produção...
- Procuradoria Assegura Pagamento De Salários Não Repassados A Servidores Terceirizados Do Dnpm Em Natal
AGU - 02/12/2010 A Advocacia-Geral da União conseguiu, na 7ª Vara do Trabalho de Natal (RN), determinação judicial para que uma empresa de vigilância, que tinha contrato de prestação de serviços com o Departamento Nacional de Produção Mineral...
Direitos e Deveres
Procuradoria no RN bloqueia pagamento de prestadoras de serviço para quitar salários atrasados de funcionários terceirizados
Notícias AGU - 21/10/2010
De acordo com o processo, as empresas Sena Vigilância Inteligente e Transporte de Valores Ltda. e a Santa Isabel Empreendimentos de Serviços Ltda., também descumpriram outras cláusulas contratuais como falta de funcionário e material na quantidade exigida no contrato.
Ao constatar o problema, a Procuradoria da União no Rio Grande do Norte (PU/RN) solicitou judicialmente que os pagamentos feitos pelo serviço fossem bloqueados e utilizados para sanar as dívidas trabalhistas.
Os advogados da União também solicitaram acesso aos valores relativos ao seguro garantia, feitos por exigência do edital de licitação, bem como requereram a extinção do contrato.
De acordo com a PU/RN, foram efetuadas diversas tentativas de entrar em contato com os representantes das prestadoras de serviços, sem resultados. Por isso, a alternativa que restou foi acionar o Poder Judiciário para solucionar o caso. Também foi constado que as empresas estavam com problemas em outros órgãos Federais para os quais prestavam serviço.
Tanto a 7ª Vara Federal do Rio Grande do Norte quanto a 2º Vara do Trabalho do Estado concordaram com os argumentos da AGU e bloquearam os valores. As empresas foram condenadas a pagar multas e tiveram o contrato suspenso. De acordo com a Justiça, se depois de quitados os débitos trabalhistas, restar dinheiro, as empresas poderão solicitar a retirada junto a União.
A PU/RN é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.
loading...
- Advogados Impedem Que Ministério Da Fazenda Seja Responsabilizado Por Dívida Trabalhista De Empresa Terceirizada
A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, na Justiça, que o Ministério da Fazenda (MF) fosse responsabilizado subsidiariamente por pagamento de obrigações trabalhistas de empresa terceirizada contratada para prestar serviços à instituição. Os...
- Agu Garante Pagamento De Terceirizados Do Instituto Federal De Tecnologia Do Tocantins Devido Por Empresa Inadimplente
AGU - 30/09/2011 A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, o pagamento de direitos trabalhistas de funcionários da empresa Solução Segurança e Vigilância Ltda, que prestavam...
- Bloqueados Créditos De Empresa Terceirizada Do Ministério Das Cidades Que Não Cumpriu Obrigações Trabalhistas
AGU - 23/02/2011 A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu bloquear, na Justiça do Trabalho, valores devidos por parte do Ministério das Cidades a empresa prestadora de terceirizados que descumpriu obrigações trabalhistas.A...
- Agu Garante Bloqueio De Créditos De Empresa Inadimplente Com Funcionários Terceirizados Do Dnpm
AGU - 11/02/2011 A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, bloquear os créditos da empresa Locmil Locação de Serviços Ltda, que fornecia serviços de recepcionistas para o Departamento Nacional de Produção...
- Procuradoria Assegura Pagamento De Salários Não Repassados A Servidores Terceirizados Do Dnpm Em Natal
AGU - 02/12/2010 A Advocacia-Geral da União conseguiu, na 7ª Vara do Trabalho de Natal (RN), determinação judicial para que uma empresa de vigilância, que tinha contrato de prestação de serviços com o Departamento Nacional de Produção Mineral...