Direitos e Deveres
- Magistério Federal: Mec Descarta Mudanças Na Contratação De Professores
BSPF - 23/04/2015 O Ministério da Educação (MEC) descarta mudanças na forma de contratação dos professores das universidades federais. A seleção de docentes será mantida por meio de concurso...
- Professores Federais Deverão Comprovar Permanência Mínima Em Dedicação Exclusiva Para Aposentadoria, De Acordo Com O Tcu
BSPF - 06/10/2014 O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, no último dia 24, que o Ministério da Educação (MEC) regulamente, junto às entidades federais de ensino, a mudança de regime de...
- Após Acordo, Professores Da Unb Devolverão R$ 1,12 Milhão à Universidade
Flávia ForequeFolha de S. Paulo - 08/05/2013 BRASÍLIA - Quatro professores da Universidade de Brasília assinaram acordo com o Ministério Público Federal para devolução de R$ 1,12 milhão à instituição....
- Governo Oferece Reajuste De AtÉ 45% A Professores Federais
MPOG - 13/07/2012 Brasília - A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciaram nesta sexta-feira, 13 de julho, a proposta do Governo para a reestruturação...
- Governo Propõe Plano De Carreira Aos Professores Universitários
Agência Brasil - 13/07/2012 Brasília ? O governo federal propôs hoje (13) um plano de carreira às entidades sindicais dos professores dos institutos e universidades federais. O plano entraria...
Direitos e Deveres
Professores burlam contrato e lesam em milhões universidades públicas
Cristiane Capuchinho
IG - 04/05/2015
Mesmo recebendo bonificação para trabalhar exclusivamente para universidade, professores mantêm escritórios de advocacia, atendimentos médicos e serviços privados
Professores de universidades federais com contrato de dedicação exclusiva ? que prevê 40 horas de trabalho e proíbe outros vínculos empregatícios ? fazem consultorias, atendem em consultórios particulares, em escritórios de advocacia e mantêm outras atividades. A prática se repete em diversas instituições públicas do País e lesa em milhões o orçamento da educação superior, além de prejudicar a qualidade do ensino e da pesquisa. Segundo o Censo da Educação Superior, 88,20% do total de professores das federais trabalham em regime de dedicação exclusiva.
A irregularidade, conhecida dentro das instituições por professores e alunos, aparece em processos do Ministério Público Federal e em auditorias da Controladoria Geral da União. As investigações, pontuais, em geral exigem a devolução dos valores recebidos pela dedicação exclusiva, o que pode significar montantes de até R$ 400 mil por professor.
Em Minas Gerais, o Ministério Público Federal entrou com ação judicial no início deste ano contra cinco professores da Faculdade de Medicina da UFMG, acusados de receber remuneração da Unimed por atendimentos em clínicas particulares. Sem revelar o valor exato devido por cada um dos professores, o MPF afirma que todos devem ressarcir a universidade em valores acima de...
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