Direitos e Deveres
- Anistia Para Grevistas
Jornal de Brasília - 17/03/2014 A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6093/13, do deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), que concede anistia aos servidores do Poder Judiciário federal e do Ministério...
- Projeto Concede Anistia A Servidores Do Judiciário Por Greves Entre 2009 E 2012
Agência Câmara Notícias - 14/03/2014 A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6093/13, do deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), que concede anistia aos servidores do Poder Judiciário federal...
- Comissão Aprova Anistia A Servidores Grevistas Do Ministério Do Trabalho
Agência Câmara Notícias - 15/08/2013 Servidores que participaram de paralisação em 2010 deverão ter descontos salariais restituídos. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público...
- Trabalho Aprova Anistia A Servidores Grevistas Do Stj E Do Tst
Agência Câmara Notícias - 26/04/2013 A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (24), proposta que concede anistia aos servidores do Superior Tribunal...
- Servidores Do Ministério Do Trabalho Que Fizeram Greve Poderão Ser Anistiados
Agência Câmara Notícias - 09/01/2013 A Câmara analisa o Projeto de Lei 4438/12, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que anistia os servidores públicos federais do Ministério do Trabalho que...
Direitos e Deveres
Projeto concede anistia a servidores do STJ
Agência Câmara de Notícias - 12/09/2012
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3806/12, do deputado Policarpo (PT-DF), que concede anistia aos servidores do Superior Tribunal de Justiça que participaram de greve ou movimento reivindicatório realizados de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2011.
Pela proposta, em até trinta dias após a publicação da lei, o servidor beneficiado que sofreu corte remuneratório deverá ter restituída a remuneração descontada. O Projeto assegura ainda o cômputo do período como tempo de serviço e contribuição, para todos os efeitos.
?Esta proposição pacifica um episódio do conturbado e insipiente tratamento dado pelos administradores públicos ao contexto da greve no serviço público?, afirma o autor.
Policarpo ressalta ainda que a discussão que se propõe no projeto não é nova e foi objeto de projetos anteriores, aprovados pela Câmara, a exemplo das propostas que originaram a Lei 11.282/06, que anistiou os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
loading...
- Anistia Para Grevistas
Jornal de Brasília - 17/03/2014 A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6093/13, do deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), que concede anistia aos servidores do Poder Judiciário federal e do Ministério...
- Projeto Concede Anistia A Servidores Do Judiciário Por Greves Entre 2009 E 2012
Agência Câmara Notícias - 14/03/2014 A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6093/13, do deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), que concede anistia aos servidores do Poder Judiciário federal...
- Comissão Aprova Anistia A Servidores Grevistas Do Ministério Do Trabalho
Agência Câmara Notícias - 15/08/2013 Servidores que participaram de paralisação em 2010 deverão ter descontos salariais restituídos. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público...
- Trabalho Aprova Anistia A Servidores Grevistas Do Stj E Do Tst
Agência Câmara Notícias - 26/04/2013 A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (24), proposta que concede anistia aos servidores do Superior Tribunal...
- Servidores Do Ministério Do Trabalho Que Fizeram Greve Poderão Ser Anistiados
Agência Câmara Notícias - 09/01/2013 A Câmara analisa o Projeto de Lei 4438/12, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que anistia os servidores públicos federais do Ministério do Trabalho que...