Direitos e Deveres
- Projeto Prorroga Prazo De Gratificações Da Advocacia-geral Da União
Agência Câmara Notícias - 28/01/2015 Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8134/14, do Poder Executivo, que prorroga o prazo de manutenção das gratificações de Representação de Gabinete...
- Câmara Aprova Mp Que Prorroga Contratos Do Fnde E Do Censipam
Agência Câmara Notícias - 23/04/2013 Medida provisória também prorroga gratificação temporária da AGU. O Plenário aprovou nesta terça-feira (23) a Medida Provisória 602/12, que permite a prorrogação,...
- Comissão Aprova Novas Gratificações Para Servidores Do Mpu
Agência Câmara de Notícias - 30/06/2011 A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou ontem o Projeto de Lei 7785/10, do Ministério Público da União (MPU), que institui...
- Proposta Cria Duas Gratificações Para Servidores De Carreira Do Mpu
Agência Câmara - 28/12/2010 A Câmara analisa o Projeto de Lei 7785/10, do Ministério Público da União (MPU), que institui a Gratificação de Controle Interno (GCI) e a Gratificação de Atividade de Orçamento (GAO)...
- Projeto Cria 225 Cargos E Gratificações Para O Ministério Da Defesa
Agência Câmara - 24/12/2010 Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7784/10, do Executivo, que cria 225 cargos em comissão do grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS), 28 gratificações de representação, 134 gratificações...
Direitos e Deveres
Projeto do governo prorroga gratificação de servidores requisitados pela AGU
Agência Câmara de Notícias - 04/11/2011
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1684/11, do Executivo, que prorroga até 31 de dezembro de 2012 a concessão de Gratificação de Representação de Gabinete (GRG) ou Gratificação Temporária aos servidores requisitados pela Advocacia-Geral da União (AGU). A proposta altera a Lei 10.480/02, que trata do plano de carreira do órgão.
As duas gratificações perderam a validade em 31 de dezembro de 2010. De acordo com o Executivo, ambas são importantes para manter servidores requisitados pela AGU e evitar descontinuidade no trabalho.
O texto estabelece que o pagamento será retroativo ao dia 2 de julho de 2011 e vai beneficiar os servidores que se encontravam, no dia anterior, no exercício dos cargos contemplados com as gratificações. Os efeitos financeiros da prorrogação já estão previstos na lei orçamentária em vigor, segundo o Executivo.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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