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Autor(es): Martha Beck e Cristiane Jungblut O Globo - 10/08/2009 BRASÍLIA. Diante das fortes críticas que o governo vem recebendo em função do aumento dos gastos correntes, a equipe econômica quer dar andamento a dois projetos que hoje estão parados...
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- Limite De Gastos
Ponto do Servidor - Maria EugêniaJornal de Brasília - 24/07/2009 O Ministério da Fazenda quer retomar as negociações com o Congresso para a aprovação, ainda este ano, de um limite máximo para o crescimento das despesas de pessoal. A ideia é...
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Direitos e Deveres
Projeto limita gasto com pessoal
| Autor(es): Adriana Fernandes e Edna Simão |
| O Estado de S. Paulo - 21/07/2009 |
Diante da crescente desconfiança do mercado financeiro em relação à sustentabilidade da política fiscal do governo nos próximos anos, o Ministério da Fazenda quer retomar as negociações com o Congresso para a aprovação, ainda este ano, de um limite máximo para o crescimento das despesas de pessoal. A ideia é aproveitar o projeto apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), que estabelece teto de 2,5% para o crescimento real da folha de pagamentos de servidores da União. Fontes informaram à Agência Estado que o limite pode ser elevado a 3%. Mas o objetivo do governo em insistir com o projeto é dar sinais de contenção desses gastos. "O importante é definir um limite que seja menor que a média de crescimento do PIB", afirmou um técnico da Fazenda. De 2003 a 2005, essa média foi de 4,5%. Os gastos crescentes com pessoal têm sido criticados por economistas do mercado e pela oposição. Na semana passada, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) também alertou para a necessidade "urgente" de estancar a expansão de despesas correntes do setor público. Mas, como o governo no passado já prometeu controlar despesas e não cumpriu, a iniciativa atual é vista com desconfiança. A proposta de fixar um limite de 2,5% de crescimento real da despesa com o funcionalismo foi apresentada por Jucá, no fim de 2007. No início daquele ano, o governo já havia enviado à Câmara dos Deputados, junto com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), projeto de lei complementar que estabelecia um limite de 1,5% a ser aplicado por um período de 10 anos. As duas propostas foram bombardeadas pelo funcionalismo e o movimento sindical. O governo, em negociações salariais com servidores, também não se empenhou em aprová-las. Para os servidores, a fixação de um teto vai limitar a possibilidade de correção de distorções existentes na remuneração de várias categorias. Agora, depois do processo de reestruturação das carreiras no serviço público federal, a limitação com gastos com pessoal está sendo considerada oportuna para ampliar a capacidade de investimento do governo e o potencial de crescimento do País. Jucá informou que aprovação do projeto é prioridade no segundo semestre para que possa entrar em vigor no próximo ano. "É muito importante criar esse limitador. Será um avanço para as contas públicas", disse. Na agenda de prioridades, também está incluído o projeto de lei complementar que cria o fundo de pensão para os servidores públicos. O economista Fernando Montero, da Corretora Convenção, avalia que a medida pode ser pouco eficaz depois de o governo ter dado reajustes salariais escalonados em torno de 20%. No total, os aumentos salariais concedidos pelo governo aos servidores desde o ano passado terão impacto estimado em R$ 32 bilhões no orçamento, entre este ano e 2012. "Esse tipo de moderador do gasto faria bem a longo prazo. Mas tomar adoçante no café é melhor se não for sempre depois de um rodízio de pizza", ponderou. A economista-chefe do banco ING, Zeina Latif, frisa que a definição de um limite para gastos com pessoal vai na direção correta. "A dúvida é se esse compromisso será cumprido depois de tantas concessões feitas", afirmou. |
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