Governo quer teto para gasto com pessoal
Autor(es): GUILHERME BARROS
Folha de S. Paulo - 11/07/2009
Limite para o reajuste salarial seria de até 3% acima da inflação; medida parecida está parada no Congresso desde 2007 Outro projeto a ser proposto para se contrapor às críticas ao gasto com funcionalismo é a criação de um fundo de pensão do servidor público Preocupado com as críticas em relação aos gastos, o governo decidiu retomar as discussões no Congresso para criar um limitador para o aumento de salários do funcionalismo. A ideia é propor um teto de aumento dos salários de até 3% acima da inflação. O objetivo é fazer com que as despesas com pessoal subam bem menos do que o crescimento do PIB. Quando foi criado o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), em 2007, o governo encaminhou ao Congresso uma proposta de restringir os aumentos de salários a 1,5% acima da inflação -mas o projeto foi bombardeado pelos próprios partidos da base aliada e não foi para frente. O objetivo do governo, à época, era aproveitar a expansão econômica e os recordes na arrecadação para promover um ajuste politicamente menos doloroso nos gastos com a folha. A estratégia buscava abrir espaço orçamentário, sem elevar a carga tributária, para investir mais em infraestrutura. O diagnóstico do governo é que esse percentual de 1,5% pode ter sido considerado baixo demais e, assim, esse foi o principal impeditivo para a proposta não ter avançado. Outro projeto que também deverá ser defendido pelo governo para se contrapor às críticas aos gastos com pessoal é a criação de um fundo de pensão do funcionalismo, o Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal). A proposta também não é nova. Em projeto de lei enviado ao Congresso em setembro de 2007, o governo propunha limitar a aposentadoria dos servidores públicos com base no teto do INSS e criar o fundo, que seria um plano de previdência complementar para quem quisesse aumentar os rendimentos da aposentadoria. As novas regras só valeriam para os contratados após a criação da entidade jurídica, que administraria contribuições feitas por funcionários do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, bem como as contrapartidas da União, patrocinadora do fundo. Apesar de o fundo de pensão só valer para servidores ingressos após a aprovação da lei, o governo considera que essa medida pode ser bem recebida pelo mercado por ter efeitos bastante positivos para as contas públicas no longo prazo. Para o curto prazo, a medida teria um impacto muito pequeno. O objetivo do governo é tentar fazer com que as duas medidas sejam aprovadas no Congresso até o fim de 2010. Para isso, a equipe econômica deverá se esforçar a fim de que a bancada do PT comece já a trabalhar para que os dois projetos de lei consigam avançar com mais velocidade no Congresso. Nas últimas semanas, cresceram significativamente as críticas em relação aos gastos com o funcionalismo, principalmente após o ministro Paulo Bernardo (Planejamento) ter afirmado que o governo vai manter todos os reajustes previstos para o setor público. O governo projeta alta de R$ 23 bilhões na folha de pagamento deste ano. O receio da equipe econômica é que essas críticas comecem a corroer a boa imagem do país no combate à crise -o Brasil é considerado um dos poucos que se saíram bem. A equipe passou a estudar com mais rigor as possibilidades de cortes, principalmente de custeio, para contrabalançar os aumentos previstos de gastos. A conclusão foi que existe pouca margem de manobra. Por determinação do governo, os investimentos não podem ser cortados -o PAC foi até tirado do cálculo do superávit primário- e as despesas de custeio têm se expandido abaixo do crescimento do PIB. A melhor alternativa encontrada pela equipe econômica foi tentar mexer nos salários. Há resistência a esses temas por parte de vários setores, inclusive no próprio governo. Há, ainda, as eleições presidenciais de 2010, e a alta política do governo pode ser um empecilho para levar essas ideias adiante. Com NATÁLIA PAIVA, colaboração para a Folha
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