Senado eleva limite de gasto com servidores

Projeto, que teve apoio da oposição, agora vai para a Câmara; gasto com pessoal deve chegar ao nível recorde de 5,11% do PIB neste ano

O Senado aprovou ontem projeto que limita em 2,5% o aumento real (acima da inflação) dos gastos com pessoal da União (governo federal, Legislativo e Judiciário) a partir de 2010 até 2019.
Proposta inicialmente pelo governo em 2007 para conter o aumento dos gastos públicos, a votação da medida vinha sendo postergada pelo própria base aliada diante das pressões dosservidores federais.
Nesse período, Lula concedeu aumentos generosos ao setor público, o que rendeu críticas da oposição e de economistas. Neste ano, o aumento real da folha de pagamento da União ficará na casa dos 10% -7,5 pontos percentuais acima do limite aprovado ontem pelos senadores e que ainda precisa ser aprovado na Câmara.
O projeto original do governo, enviado à Câmara, era limitar o aumento real de gastos com pessoal em 1,5%. Após negociações com a equipe econômica, Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, elaborou o novo texto com os 2,5% de limite, aprovado ontem por 48 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção entre os 81 senadores.
"Estamos limitando os gastos com pessoal para que sobre mais dinheiro para investimentos", afirmou Jucá. O projeto do líder governista teve o apoio do PSDB e do DEM.
Até recentemente, a equipe econômica de Lula costumava se defender das críticas de elevação de despesas com pessoal sob o argumento de que, na comparação com o PIB, sempre gastou menos que os tucanos no setor. Neste ano, porém, os dados mostram que Lula vai passar FHC nessa conta.
Ao final do ano, a folha de pagamento da União deve representar 5,11% do PIB, ante 4,66% em 2008 e 4,56% em 2007. Até então, o recorde de gasto com pessoal havia ocorrido no último ano do governo FHC, de 4,86% do PIB.
Em 2008, diante da crise mundial, a equipe econômica chegou a defender a proposta de adiar os aumentos do funcionalismo que seriam pagos a partir deste ano. A expectativa era economizar R$ 6 bilhões.
O presidente Lula, porém, não concordou com a proposta feita pelos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento) e determinou que os acordos feitos com o funcionalismo fossem cumpridos.
A dúvida é se os deputados irão aprovar a medida no próximo ano, em que haverá eleições. A equipe econômica vai defender a sua aprovação sob o argumento de que o governo precisa mostrar na campanha eleitoral da ministra Dilma Rousseff que o presidente Lula não teria abandonado o controle das contas públicas.
Em valores, a União vai gastar, em 2009, R$ 153,4 bilhões nos três Poderes. No ano passado, a folha de pessoal atingiu R$ 134,8 bilhões. No anterior, R$ 118,3 bilhões.
Entre os três Poderes, o Executivo é o que mais gasta com servidor público -3,41% do PIB em 2008. Enquanto isso, o Legislativo ficou em 0,20% do PIB, e o Judiciário, em 0,55%.
Apesar de terem um gasto menor proporcionalmente ao PIB, o governo costuma criticar as despesas do Judiciário e do Legislativo por terem salários bem mais elevados e menos funcionários.
O projeto estabelece punições para os Poderes que estourarem o limite aprovado ontem. Por exemplo: fica proibido criar novos cargos, emprego ou função; e alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa e pagar hora extra.