Direitos e Deveres
- Senador Defende Dia Alternativo Para Prova De Concurso Público
BSPF - 19/01/2016 Por motivo de fé religiosa, cerca de 2 milhões de brasileiros não podem submeter-se a concurso público ou vestibular realizado aos sábados. Para atendê-los, o senador Magno Malta...
- Câmara Promove Videochat Sobre Criação Da Lei Geral Dos Concursos Públicos
Agência Câmara Notícias - 27/02/2014 A proposta estabelece normas gerais para a realização de concursos públicos federais e proíbe, por exemplo, concursos para cadastro de reserva. A Câmara dos...
- Seminário Debate Hoje Projeto Da Lei Geral Dos Concursos Públicos
Agência Câmara Notícias - 20/02/2014 A Câmara dos Deputados realiza hoje, às 10 horas, o Seminário em Defesa do Concurso Público, em que será discutido o projeto da Lei Geral dos Concursos Públicos...
- Projeto Proíbe Privilégios Em Concursos Para Titulares De Cartórios
Agência Câmara de Notícias - 30/03/2011 A Câmara analisa o Projeto de Lei 7432/10, do deputado Paes Landim (PTB-PI), que proíbe, em concursos públicos para titulares de cartórios, a adoção de critérios diferentes...
- Projeto Exige Questões Sobre Estatuto Da Advocacia Em Concursos
Agência Câmara - 18/02/2011 Tramita na Câmara o Projeto de Lei 38/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que obriga organizadores de concursos públicos a incluir nas provas questões relativas ao Estatuto da Advocacia...
Direitos e Deveres
Projeto proíbe concursos e vestibulares aos sábados
Agência Câmara de Notícias - 30/05/2011
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 605/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que proíbe a realização de concursos públicos e vestibulares aos sábados.
O autor da proposta argumenta que o sábado é o principal dia de culto religioso de muitos brasileiros. Segundo ele, alguns candidatos têm recorrido ao Judiciário para tentar impugnar os editais e mudar o horário das provas.
?Essa situação atenta contra o princípio constitucional da liberdade religiosa?, afirma o deputado.
Tramitação
A proposta tramita apensada ao PL 5/99, junto com outras 15 proposições, que estão prontas para serem votadas em Plenário.
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