Direitos e Deveres

Senador defende dia alternativo para prova de concurso público

BSPF - 19/01/2016

Por motivo de fé religiosa, cerca de 2 milhões de brasileiros não podem submeter-se a concurso público ou vestibular realizado aos sábados. Para atendê-los, o senador Magno Malta (PR-ES) quer aprovar projeto determinando que sejam oferecidos a esses candidatos dias e horários alternativos compatíveis com suas crenças.

O projeto (PLS 564/2015) estabelece que ninguém será privado do acesso ao ensino ou a cargos, empregos e funções públicas por motivo de crença religiosa.

O texto também determina que o órgão executor das provas deverá garantir o tratamento igualitário dos participantes. Os candidatos nessa situação gozarão desses benefícios mediante a declaração, por escrito, entregue à organização do exame.

Se aprovada, essa lei será aplicada também nos processos seletivos para graduação em instituições privadas e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Magno Malta defende o projeto dizendo que essas ações afirmativas não configuram privilégios, pois estimulam a igualdade de oportunidades entre todos.

? Atualmente, muitas provas de concursos públicos, vestibulares e o ENEM ocorrem em dias nos quais cidadãos religiosos precisam recolher-se das atividades cotidianas. Assim, colocam-se os fiéis frente a um dilema: abdicar do direito de participar de concursos públicos e vestibulares ou infringir suas crenças religiosas. Essa prática das bancas examinadoras representa um cerceamento àqueles que ativamente procuram reforçar sua fé ? afirma.

Atualmente, o projeto se encontra na Comissão de Educação Cultura e Esporte (CE), onde será relatado pelo senador Blairo Maggi (PR-MT). Logo depois, segue para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), cabendo a esta última a decisão terminativa.

Fonte: Agência Senado

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