Direitos e Deveres
- Comissão Discute Proposta Sobre Direito De Greve Do Servidor Público
BSPF - 25/11/2013 A comissão mista de consolidação da legislação federal e de regulamentação de dispositivos constitucionais reúne-se na quarta-feira (27), às 13h, para analisar o parecer parcial...
- Greve Dos Servidores: Sindicalistas Ganham Prazo Para Apresentar Propostas
Agência Senado - 12/11/2013 Os representantes de centrais sindicais que se reuniram com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), nesta terça-feira (12), para discutir a regulamentação do direito de greve...
- Relator Vai Receber Sindicatos Para Discutir Direito De Greve Dos Servidores
Agência Senado - 07/11/2013 A análise do relatório parcial do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos foi adiada novamente. A Comissão...
- Comissão Da Consolidação Das Leis Analisa Direito De Greve E Trabalho Escravo
Agência Câmara Notícias - 10/10/2013 A Comissão Mista de Consolidação de Leis e de Dispositivos Constitucionais se reúne hoje, às 14 horas, para votar o projeto que regulamenta o direito de greve...
- Direito De Greve No Serviço Público
BSPF - 24/09/2013 O senador Romero Jucá (PMDB/RR) relator da Comissão Mista de Consolidação de Leis e de Dispositivos Constitucionais, que analisa, entre outras propostas, a que trata do direito...
Direitos e Deveres
Projeto que regulamenta do direito de greve começa a tramitar no plenário do senado federal
BSPF - 13/11/2014
O anteprojeto que trata sobre o direto de greve dos servidores públicos, de autoria da Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal, iniciará a sua tramitação pelo plenário do Senado Federal.
A matéria, agora numerada na forma do Projeto de Lei do Senado (PLS) 327/2014, encontra-se na Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado e, posteriormente, será entregue à Secretaria-Geral da Mesa para constar da pauta do Plenário. Nessa oportunidade, será aberto prazo para a apresentação de emendas, que, se apresentadas, deverão ser novamente encaminhadas para a Comissão Mista para a apreciação do relator, senador Romero Jucá (PMDB/RR).
A regulamentação do direito de greve dos servidores públicos será uma das pautas do Seminário Nacional Servidores Públicos Federais (SPFs) que começa amanhã (14) em Brasília e vai até domingo. Destaca o coordenador da Fenajufe, Saulo Arcangeli, que as deliberações do seminário serão encaminhadas para impedir a aprovação do projeto. ?Também é necessário manter a luta pela negociação coletiva no serviço público, que será ponto de pauta novamente na campanha salarial de 2015?.
Com informações da Fenajufe
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