Projetos tentam criar mais 23 mil cargos

BRASÍLIA. Para não perder o prazo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Executivo e Judiciário enviaram ao Congresso, no fim da noite de anteontem, 14 projetos de criação de cargos, funções comissionadas e reajuste de salários. Ao todo, os projetos criam 23.515 vagas, entre cargos efetivos, cargos comissionados e funções comissionadas. Se aprovados, o impacto financeiro anual será de pelo menos R$ 1,4 bilhão. Somados aos outros 33 mil cargos que deverão ser criados em diferentes projetos que já tramitam na Câmara e no Senado, ao todo seriam 56.515 mil novos cargos e funções comissionadas no ano que vem. Só para a Marinha são 21.507 novos cargos efetivos.

A proposta de lei orçamentária prevê a permissão para a criação, nos três poderes, de 77,7 mil cargos, sendo que 56,8 mil podem ser preenchidos em 2010. Para esse tipo de despesa, estão reservados R$ 2,1 bilhões em 2010, além de R$ 7,6 bilhões para reajuste e reestruturação de carreiras.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, argumenta que os reajustes e a criação de novos cargos para o Executivo já têm impacto previsto na lei orçamentária de 2010. Segundo ele, as medidas provisórias editadas em 2008 para conceder os reajustes a 1,4 milhão de servidores sofreram alterações no Congresso e provocaram distorções, que agora estão sendo corrigidas.

Um caso é o dos funcionários do Dnit, que ficaram sem aumento e agora terão uma recomposição. Para o Executivo, reajustes e recomposições devem custar R$ 701 milhões.

? É um valor percentual pequeno ? disse Paulo Bernardo.

Justificativa para a criação de cargos é a sobrecarga de trabalho A contratação dos servidores da Marinha é gradual até 2012, quando o impacto será de R$ 118 milhões. A justificativa, assinada pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, diz que há mais de 40 anos não há alteração significativa nos quadros da força, registrando crescimento de apenas 8,6% neste período.

Jobim diz que as atribuições da Marinha foram aumentadas, intensificando as ações de fiscalização.

Segundo Jobim, os homens serão usados para guarnecer os navios e na capacitação de órgãos industriais na construção e manutenção dos equipamentos. Jobim cita a parceria com o governo francês para a transferência de tecnologia e construção de submarinos. A Marinha tem hoje 68,5 mil integrantes (9 mil são alunos), e passará a ter 80,5 mil.

Nos projetos, a justificativa para a criação de cargos é a sobrecarga de trabalho. No caso do Conselho Nacional do Ministério Público, que este ano já aprovou a criação de 78 cargos, estão previstos mais 209 cargos e 55 funções gratificadas. Segundo a justificativa, assinada pelo procurador-geral da União, Roberto Gurgel, o efetivo está aquém da real necessidade da instituição. Ele anuncia que só parte dos cargos e funções consideradas essenciais será preenchida em 2010.

O deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) critica a política de pessoal do governo Lula. Segundo levantamento feito por sua assessoria, neste governo foram criados mais de 212 mil cargos: ? A farra de cargos e o anúncio do pré-sal voltando à concepção da década de 50 mostram o caráter estatizante do governo do PT.

? Em vez de dizer que é contra, a oposição prefere criticar. Como critica o Bolsa Família ? rebateuPaulo Bernardo, afirmando que o serviço público está sucateado.

Um dos projetos trata da criação e da transformação de cargos em quatro agências reguladoras: de Águas (ANA), de Petróleo (ANP), de Saúde Suplementar (ANS) e de Vigilância Sanitária (Anvisa). Na ANP, são 150 cargos de nível intermediário e 30 de técnico administrativo.

Para a ANS, 120 cargos de técnico administrativo, e para a ANA, 100.

Na Anvisa, serão transformados 50 cargos de técnicos em regulação e vigilância sanitária, vagos, em 50 cargos de técnico administrativo