Direitos e Deveres
- Isenção De Taxa
Maria EugêniaJornal de Brasília - 04/03/2013 O Projeto de Lei 4.821/12, em análise na Câmara dos Deputados, isenta do pagamento da taxa para renovação do porte de arma de fogo integrantes do sistema...
- Comissão Aprova Seguro De Vida E Contra Acidentes Para Policiais
Agência Câmara de Notícias - 23/09/2011 A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou ontem proposta que obriga o Poder Público a instituir um...
- Projeto Obriga Poder Público A Oferecer Prática Esportiva Para Policiais
Agência Câmara de Notícias - 29/04/2011 A Câmara analisa o Projeto de Lei 735/11, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que obriga o poder público a oferecer prática de atividades físicas e desportivas a policiais federais,...
- Policiais Podem Ter Carga Horária Limitada A 30 Horas Semanais
Ponto do Servidor - Freddy CharlsonJornal de Brasília - 11/01/2010 A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5799/09, do deputado Capitão Assunção (PSB-ES), que limita a seis horas diárias ou 30 horas semanais a carga horária de trabalho...
- Esclerose é Incapacitante
Ponto do Servidor - Maria EugêniaJornal de Brasília - 30/11/2009 A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou na o Projeto de Lei 5.396/09, do Executivo, que inclui a esclerose múltipla entre as doenças consideradas incapacitantes pelas...
Direitos e Deveres
Promoção automática
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 27/04/2009 A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei 4160/08, de autoria do deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), que prevê promoção automática para os policiais federais e rodoviários federais, policiais civis e militares do DF e de Corpo de Bombeiros Militar do DF que passarem para a reserva ou inatividade. Segundo a proposta, os servidores serão promovidos para a classe ou posto imediatamente superior. Os proventos serão revistos nos mesmos índices e nas mesmas datas das revisões das remunerações dos servidores em atividade.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei 4160/08, de autoria do deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), que prevê promoção automática para os policiais federais e rodoviários federais, policiais civis e militares do DF e de Corpo de Bombeiros Militar do DF que passarem para a reserva ou inatividade. Segundo a proposta, os servidores serão promovidos para a classe ou posto imediatamente superior. Os proventos serão revistos nos mesmos índices e nas mesmas datas das revisões das remunerações dos servidores em atividade.
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- Comissão Aprova Seguro De Vida E Contra Acidentes Para Policiais
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- Projeto Obriga Poder Público A Oferecer Prática Esportiva Para Policiais
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