Proposta de Garibaldi busca profissionalizar serviço público

Ponto do Servidor - Freddy Charlson

Jornal de Brasília - 07/01/2010

"Preocupado" com a falta de capacidade gerencial da administração pública, o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN, foto) quer aprovar uma emenda constitucional reduzindo a quantidade de cargos em comissão e estabelecendo critérios para que a maioria desses cargos seja ocupada por servidores de carreira. "A ideia é resgatar o conceito de cargo em comissão", afirma o parlamentar.

A proposta (PEC 26/09) encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) onde será relatada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). De acordo com Garibaldi Alves, a falta de capacidade gerencial no serviço público é grave na União e nos grandes estados e municípios, mas consiste em uma "verdadeira tragédia nos pequenos".

Em defesa do projeto, ele argumenta: "Essa questão somente poderá ser resolvida com a garantia da profissionalização do serviço público, mediante a instituição de um corpo dirigente permanente. Tenho certeza que a aprovação da proposta nos permitirá superar a conjuntura em que vivemos, de grave deficiência na gerência no serviço público, dando condições para que o princípio constitucional da eficiência possa ser, de fato implantado em nosso País", justifica.

Regras tratam da quantidade de cargos. Se aprovada, serão as seguintes as regras para o preenchimento das funções de confiança e cargos em comissão.

a) a quantidade de cargos em comissão não poderá superar um décimo dos cargos efetivos de cada órgão, excetuados os casos de assessoramento direto aos detentores de mandato eletivo, ministros de Estado, secretários de Estado e secretários municipais;

b) observada a norma que autoriza a acumulação de dois cargos de professor, no mínimo a metade dos cargos em comissão deverá ser preenchida por servidores ocupantes de cargo efetivo do respectivo órgão; e

c) os critérios de acesso dos servidores aos cargos em comissão considerarão as atribuições e os requisitos de ingresso do respectivo cargo efetivo e sua posição na carreira.