Direitos e Deveres
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Direitos e Deveres
Proposta de Serra reduz cargos políticos na Mesa
BSPF - 07/02/2015
O presidente do Senado, Renan Calheiros, elogiou a proposta de emenda à Constituição a ser apresentada por José Serra (PSDB-SP) que reduz os cargos políticos da Mesa, de forma que as quatro vagas de secretário seriam ocupadas por funcionários de carreira do Senado. Renan disse que a PEC desde já conta com seu apoio incondicional. O líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), também defendeu a proposta. ? É a visão absolutamente correta, que já existe em outros parlamentos do mundo.
Os senadores devem ocupar os cargos políticos da Mesa, a Presidência e as Vice-Presidências. As funções administrativas, a Primeira, Segunda, Terceira e Quarta-Secretarias não devem ser exercidas pelos senadores, e sim pelos funcionários concursados e gabaritados da Casa ? disse. Pela Constituição e pelo Regimento Interno, os sete cargos da Mesa e as quatro suplências são ocupados por senadores e definidos em eleição.
Fonte: Jornal do Senado
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