Direitos e Deveres
- Ficha Limpa Também No Senado
Jornal de Brasília - 19/01/2014 Enquanto a PEC que exige ficha limpa para o ingresso no serviço público ainda aguarda uma definição da Câmara, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania...
- Nova Proposta De Ficha Limpa Será Examinada
Correio do Estado - 12/01/2014 Enquanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2012, que exige ficha limpa para o ingresso no serviço público ainda aguarda uma definição da Câmara dos Deputados,...
- "ficha Suja" Não Poderá Ser Contratado Em Cargo Público
BSPF - 04/07/2013 Depois de dois turnos de votação, o Plenário do Senado aprovou, na noite de terça-feira (2), a exigência de ficha limpa para todos que assumirem cargos, empregos e funções de...
- Pec Proíbe Contratação De Comissionados De "ficha Suja"
Agência Câmara de Notícias - 18/07/2012 A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 180/12, do deputado licenciado Walter Feldman (PSDB-SP), que proíbe a nomeação, para cargo de...
- Pec Veta Nomeação De Candidatos Inelegíveis Para Cargos Na Administração
Agência Câmara de Notícias - 03/06/2011 A Câmara analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 11/11, do deputado Sandro Alex (PPS-PR), que proíbe a nomeação de pessoas consideradas inelegíveis...
Direitos e Deveres
Proposta enquadra integrantes do Ministério Público na Lei da Ficha Limpa
BSPF - 21/08/2012
A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 192/12, do deputado Carlos Brandão (PSDB-MA), que proíbe a nomeação para cargos da magistratura e atuação no Ministério Público da União de pessoas enquadradas nas regras de inelegibilidade da Lei Complementar 64/90, alterada pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10).
Quem tiver sido condenado por crimes dolosos, crimes contra os patrimônios público e privado, o meio ambiente e a saúde, de lavagem ou ocultação de bens ou pela Justiça eleitoral não poderá tomar posse e atuar, por exemplo, como juiz ou desembargador. A proposta altera a Lei Orgânica do Ministério Público (LOMP - Lei Complementar 75/93).
Segundo Brandão, a aplicação das regras da Ficha Limpa aos procuradores da República garantirá, ?com maior vigor?, a aplicação dos princípios da moralidade e da probidade.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões temáticas da Câmara.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
loading...
- Ficha Limpa Também No Senado
Jornal de Brasília - 19/01/2014 Enquanto a PEC que exige ficha limpa para o ingresso no serviço público ainda aguarda uma definição da Câmara, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania...
- Nova Proposta De Ficha Limpa Será Examinada
Correio do Estado - 12/01/2014 Enquanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2012, que exige ficha limpa para o ingresso no serviço público ainda aguarda uma definição da Câmara dos Deputados,...
- "ficha Suja" Não Poderá Ser Contratado Em Cargo Público
BSPF - 04/07/2013 Depois de dois turnos de votação, o Plenário do Senado aprovou, na noite de terça-feira (2), a exigência de ficha limpa para todos que assumirem cargos, empregos e funções de...
- Pec Proíbe Contratação De Comissionados De "ficha Suja"
Agência Câmara de Notícias - 18/07/2012 A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 180/12, do deputado licenciado Walter Feldman (PSDB-SP), que proíbe a nomeação, para cargo de...
- Pec Veta Nomeação De Candidatos Inelegíveis Para Cargos Na Administração
Agência Câmara de Notícias - 03/06/2011 A Câmara analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 11/11, do deputado Sandro Alex (PPS-PR), que proíbe a nomeação de pessoas consideradas inelegíveis...