Direitos e Deveres
- Adicional Para Juízes E Mp Dividiu Opiniões Em Votação Na Ccj
Agência Senado - 15/08/2014 Posições contrárias e favoráveis à Proposta de Emenda à Constituição 63/2013, conhecida como PEC dos Magistrados, ficaram evidentes na votação da matéria pela...
- Emenda Evita Adicional
Jornal de Brasília - 10/06/2014 O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), apresentou uma emenda à proposta que estabelece um adicional por tempo de serviço, livre do teto constitucional, para juízes...
- Adicional Para Magistrados E Integrantes Do Ministério Público Preocupa Governo
Agência Senado - 03/06/2014 O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou que o governo está preocupado com proposições que pressionam os gastos públicos em tramitação no Congresso....
- Ccj Aprova Pec Que Revê Reforma Administrativa
Cristiano ZaiaValor Econômico - 22/05/2014 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem proposta de emenda constitucional (PEC 63/2013) que cria um adicional por...
- Aprovado Adicional Para Juízes E O Ministério Público
O DIA - 22/05/2014 Benefício pode levar mais pessoas a receber o teto salarial de R$ 29,4 mil ou mesmo acima dele. Associação defende que bônus não tem esse objetivo Rio - A Comissão de Constituição...
Direitos e Deveres
Proposta permite que salário de juiz supere teto
Jornal do Senado - 24/05/2014
Proposta que estabelece o pagamento de adicional por tempo de serviço a juízes e membros do Ministério Público foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O substitutivo de Vital do Rêgo (PMDB-PB) à PEC 63/2013 permite que o benefício leve essas categorias a receber acima do teto constitucional (R$ 29,4 mil). A medida, para Vital, pode se tornar um atrativo para as carreiras.
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