Direitos e Deveres

Prova do MPU ameaçada

Correio Braziliense - 16/05/2013

O concurso do Ministério Público da União (MPU), cujas provas objetivas estão previstas para o próximo domingo, está ameaçado. Duas entidades representativas de servidores da entidade protocolaram ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF), um mandado de segurança coletivo com pedido de liminar contra a Portaria PGR nº 122/2013, assinada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que altera a nomenclatura e as atribuições dos cargos de analista processual e de técnico administrativo da entidade.

Ainda não há data para que a Corte avalie a solicitação do Sindicato Nacional dos Servidores do MPU (Sinasempu) e da Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF). Se não houver decisão até o fim de semana, os exames devem ser, normalmente, aplicados aos 238.178 inscritos. Mas, se o ministro Marco Aurélio de Mello, responsável pela análise dos méritos, conceder a liminar, o processo seletivo pode ser suspenso. Isso porque, no edital do certame, os postos em questão estão descritos de acordo com a portaria questionada.

De acordo com o texto do documento, publicado no Diário Oficial da União em 18 de março último, os técnicos e os analistas poderão exercer atividades básicas de diversas outras especialidades, a critério da administração do MPU, ou seja, quando achar necessário, o ministério poderá designar um servidor analista para atuar como um perito. O sindicato e a associação dos servidores argumentam que a portaria não tem validade, já que, segundo o próprio STF, as alterações nas atribuições dos cargos públicos devem ser feitas por meio de leis.

Além disso, segundo ele, a mudança incitaria o desvio de função e o enriquecimento ilícito, ao permitir a indicação de funcionários para desempenhar atividades não previstas, o que poderia justificar o recebimento de gratificação especial. As lideranças do Sinasempu e da ASMPF querem que a portaria seja declarada inconstitucional. Elas também pedem a salvaguarda da remuneração dos referidos cargos, para evitar uma brecha que permita a redução de salários em consequência da exclusão de especialidades que permitiam gratificação específica, como a da atividade de segurança, por exemplo.

Atribuições

Entre as atribuições de um analista processual ? que, com o decreto, passou a ser chamado de analista do MPU de apoio jurídico de direito ?, estão a orientação e a supervisão de estagiários e aprendizes e a realização de perícias. Os técnicos administrativos (agora denominados técnicos do MPU de apoio técnico administrativo), por sua vez, desempenham atividades relativas à instrução, à tramitação e ao movimento de documentos, além de elaborarem minutas de atos normativos.

Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter

- Stf - Negadas Liminares Contra Portaria Que Trata Das Atribuições De Cargos No Mpu - Stf
Notícias STF Quinta-feira, 23 de maio de 2013 Negadas liminares contra portaria que trata das atribuições de cargos no MPU O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liminar nos...

- Stf - Servidores Do Mpu Questionam Portaria Que Trata Das Atribuições De Cargos - Stf
Notícias STF Segunda-feira, 08 de abril de 2013 Servidores do MPU questionam portaria que trata das atribuições de cargos Em mandado de segurança (MS 31982) impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF), o Sindicato...

- Atribuições De Cargos No Mpu Têm Liminar Negada No Stf
Consultor Jurídico     -     24/05/2013 A ordem jurídica contempla a concessão de cautelar em mandado de segurança diante de um ?quadro que revele risco acentuado, que possa provocar, de imediato, prejuízo...

- Sindicatos Dos Servidores Do Mpu Querem Suspender Prova De Concurso Deste Domingo
Paraiba.com     -     17/05/2013 O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (Sinasempu) e outras entidades de classe protocolaram mandado de segurança coletivo (processo nº 25611-18.2013.4.01.3400)...

- Servidores Do Mpu Questionam Portaria Que Trata Das Atribuições De Cargos
STF    -    08/04/2013 Em mandado de segurança (MS 31982) impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF), o Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (Sinasempu) pede a concessão de liminar para...

Direitos e Deveres