Direitos e Deveres

QUAL A DIFERENÇA ENTRE TRIBUNAL E FÓRUM?

Não, tribunal e fórum não é a mesma coisa.

É comum a confusão entre os dois termos. A maioria até pensa que Tribunal e Fórum são sinônimos, mas, na verdade, fórum e tribunal são coisas diferentes. E a diferença vai bem além de mero formalismo técnico. Confundir os dois ou achar que são a mesma coisa é erro crasso quando vindo de operadores do direito ou até mesmo quando vindo de estudante e/ou estagiários de direito.

O fórum e tribunal são lugares diferentes, com organização diferente e com julgamentos diferentes.

De modo simples, podemos dizer que o fórum é o primeiro grau da Justiça, enquanto o tribunal é o segundo.

É no fórum que, via de regra, o processo é iniciado.

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É no fórum que acontecem as audiências entre as partes do processo. É no fórum que as testemunhas são ouvidas.

Já no Tribunal são julgados os recursos. No tribunal não existe audiência entre as partes, as testemunhas não são ouvidas (pois já foram ouvidas no fórum - primeiro grau).

No fórum é o lugar onde ficam os juízes, enquanto no tribunal ficam os desembargadores. O fórum é divido em varas, enquanto os tribunais são divididos em câmaras.

No primeiro grau (fórum), com exceção dos crimes contra a vida, o julgamento de determinado processo é feito por apenas um juiz (juiz singular), enquanto no segundo grau (tribunal) o processo é julgado pelos desembargadores em turma, ou seja, eles julgam juntos, cada um dando seu voto.

Enquanto no fórum tem audiência, no tribunal tem sessão de julgamento, na qual, como já dito, as partes não participam. Nas sessões, a depender do recurso, o advogado pode, no máximo, fazer sustentação oral, mas as partes não são ouvidas durante a sessão.

Ainda com todas essas diferenças, têm aqueles que vão dizer que confundir os dois no dia-a-dia não é tão grave, mas, imaginem o seguinte: o advogado pede para um estagiário protocolar no tribunal uma determinada petição que está na última hora do prazo, mas o estagiário confunde-se e protocola a petição no fórum. Pois é... essa "pequena" confusão pode levar à derrota no processo por perda do prazo.

Em outra situação, imaginem que o advogado explica para o cliente que a audiência vai acontecer no dia 21 de fevereiro, às 9h, no fórum. Contudo, no dia 21 de fevereiro, o cliente, pensado que tribunal e fórum são a mesma coisa, chega às nove em ponto no tribunal. Nesse caso, o processo pode ser perdido porque a parte não chegou para audiência na hora marcada.

Achar que tribunal e fórum é a mesma coisa é tão comum que, outro dia, eu estava assistindo à novela e, ao sair de uma audiência de família, os personagens começaram uma discussão na frente do FÓRUM e a personagem advogado disse algo mais ou menos assim: "Vamos parar com essa confusão! Tenhamos mais respeito, pois estamos em um TRIBUNAL!". Ora, como já aprendemos, no tribunal não tem audiência de família, portanto, eles estavam no fórum. Ou seja, o autor pisou na bola.

Aqui em Manaus, nós temos o fórum principal da Justiça Estadual, chamado Ministro Henoch Reis, localizado Av. Paraíba, esquina com a Av. André Araújo, s/n - São Francisco.

Ainda da Justiça Estadual nós temos os fóruns dos juizados especiais, são os seguintes:

No Bairro Aparecida - Fórum Desembargador Mário Verçosa, na Rua Alexandre Amorim, nº. 285.

No Bairro Jorge Teixeira - Fórum Desembargador Azarias Menescal de Vasconcelos, na Avenida Autaz Mirim, s/n.

No Bairro Cidade Nova - Fórum Desembargador Lúcio Fontes de Rezende, na Avenida Noel Nutels, s/n, próximo ao centro de convivência.

Também existem varas dos juizados especiais no Procon - Rua Afonso Pena, 38 - Praça 14 de Janeiro - e na Nilton Lins - Rua Marquês de Monte Alegre, 1.400 - Parque das Laranjeiras.

O Tribunal de Justiça do Amazonas fica na Av. André Araujo s/n , próximo à concessionário da Citroen.

Espero que vocês tenham gostado de mais esse esclarecimento.

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