Direitos e Deveres

Quarentena no serviço público é ampliada para seis meses

Gabriela Guerreiro

Folha de S. Paulo - 18/04/2013

Ex-servidor poderá ser remunerado no período

Brasília - O Senado aprovou anteontem projeto que amplia para seis meses o período de quarentena no serviço público.

O texto, que também estabelece situações de conflitos de interesse para os ex-servidores do Executivo, segue para sanção de Dilma Rousseff. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara.

O projeto oficializa o período no qual ex-servidores ficam impedidos de firmar vínculos profissionais com empresas com interesses relacionadas ao seu antigo posto.

Pelo texto, ex-servidores que desobedecerem o prazo podem responder por improbidade administrativa.

O Código de Ética de Conduta da Comissão de Ética Pública da Presidência já estabelece a quarentena de quatro meses para diversos níveis do funcionalismo federal. Com a aprovação do projeto, o artigo será revogado.

A proposta aprovada pelos senadores não estabelece uma remuneração para o período de quarentena, mas abre uma brecha para que ela possa ser paga --caso exista a avaliação de que o ex-servidor não pode exercer atividade sem conflito de interesses.

As novas regras valem para ministros, dirigentes de autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista e funcionários do grupo de direção e assessoramento superiores.

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