Direitos e Deveres

Quase um quarto dos servidores do Congresso recebem supersalários

SRZD - 01/02/2012

Quase um quarto dos servidores efetivos do Congresso recebem os chamados "supersalários", ou seja, um pagamento maior do que o valor máximo previsto pela Constituição Federal. As informações foram evidenciadas pelo site Congresso em Foco.

Segundo o levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), 1.588 dos 6.816 funcionários concursados recebem além do limite fixado para o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o funcionalismo público, que é de R$ 26.723,13 atualmente.

De acordo com as auditorias sobre as folhas de pagamento, 1.112 servidores da Câmara e 476 do Senado recebem além do limite que indica a Constituição. O número equivale a 31% da força de trabalho efetiva da Câmara, praticamente um terço, e a situação é considerada ilegal pelos auditores da corte de Contas. Para o Senado, a quantidade equivale a 15% do total. Ao todo, os supersalários do Congresso representam 23% da força de trabalho efetiva nas duas Casas. Mesmo com um teto de correspondente a quase 43 salários mínimos e com valores que extrapolam o limite, recentemente os servidores tiveram aumentos salariais e já projetam novos ajustes.

As auditorias estão perto de serem levadas ao plenário do tribunal. A expectativa da corte de contas é de que elas entrem em discussão no próximo mês. Segundo o relator do caso, Raimundo Carreiro, informou ao Congresso em Foco, que a Câmara já foi avisada sobre a quantidade de supersalários entre os servidores que trabalham para os deputados e resta agora esperar uma respostas dos técnicos do TCU aos esclarecimentos prestados pela Casa;

Segundo a auditoria do TCU, a folha de pagamentos da Câmara, atualmente sob a administração de Marco Maia (PT-RS), passa por problemas muito semelhantes aos observados pelo tribunal no Senado, entre eles o pagamento irregular de horas extras e outras verbas que compõem a remuneração dos funcionários. No Senado, esses problemas, assim como supercontracheques, causaram um prejuízo total de R$ 156 milhões só em 2011. Para a Câmara, o prejuízo total ainda é desconhecido.

A auditoria encontrou alguns atalhos ilegais na Câmara que influenciam no rendimento extrapolado dos funcionários. Algumas decisões que permitiram o andamento destas medidas foram tomadas apenas pelos sete membros da Mesa Diretora, quando o certo era serem discutidos anteriormente entre os 513 deputados em plenário.

Em nota, a assessoria da Câmara informou que efetua os pagamentos dos funcionários baseada em uma norma interna de vigor em 2006. Segundo o texto, vários servidores da casa teriam descontos em suas remunerações quando, por algum motivo, elas extrapolassem o teto em um momento anterior. Além disso, a assessoria explicou que o teto é uma matéria "complexa" e lembrou que o caso já está sendo discutido no TCU e no Judiciário. Uma das decisões judiciais em questão obrigou a Câmara cortar os pagamentos acima do limite de R$ 26.723, mas outra liberou a medida. Segundo a assessoria do Senado, não existem supersalários na Casa e a instituição estaria cumprindo prontamente a lei.

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