Direitos e Deveres

Sarney admite rever pagamentos acima do teto no Senado

O Estado de S. Paulo - 09/11/2012

Relatório do TCU aponta irregularidades em folha salarial; mais de 1,5 mil servidores no Congresso receberam acima do teto Levantamento feito pelo tribunal, que investigou fraudes no setor, indica que falhas são de antes da gestão da ex-ministra

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou ontem que a Casa cumprirá eventual ordem do Tribunal de Contas da União (TCU) para o ressarcimento de valores pagos irregularmente a servidores - inclusive salários acima do teto do funcionalismo (R$ 26,7 mil), horas extras não trabalhadas e contribuições obrigatórias não debitadas.

Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que propõe a devolução dos recursos seria votado horas depois, mas o relator do processo na corte, Raimundo Carreiro, o retirou de pauta pouco antes do início da sessão. Ex-secretário-geral da Mesa do Senado, o ministro foi apoiado para o cargo por Sarney.

Como o Estado antecipou ontem, auditoria do TCU confirmou irregularidades nas folhas salariais da Câmara e do Senado. Além de ajustes nos vencimentos dos servidores, os técnicos do tribunal propõem o ressarcimento dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.

Também estão na conta recursos pagos por jornadas de serviço não cumpridas e pensões ilegais. "As orientações dadas pelo TCU têm de ser cumpridas", afirmou Sarney ao chegar ao Senado.

Ele disse que não tinha conhecimento da auditoria realizada na folha de pagamentos do Senado e da Câmara e que cabe à 1ª Secretaria, conduzida pelo senador Cícero Lucena (PSDB-PB), a administração gerencial da Casa. Segundo o TCU, ao menos 1,5 mil servidores recebem acima do teto no Congresso - 1.100 na Câmara e, no Senado, mais 500.

Na Câmara. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse ontem , sobre a auditoria do TCU divulgada pelo Estado, que os servidores da Casa que recebem salários acima do teto constitucional conseguiram esse benefício na Justiça.

Ele lembrou que os salários dos servidores podem ser consultados por qualquer pessoa na página da Câmara na internet. "Se há servidores que recebem acima do teto é por força de liminar ou por decisão judicial", garantiu Maia. "Quem toma decisões é o Poder Legislativo. Na Câmara cumprimos o que diz a legislação".

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