Direitos e Deveres
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O Estado de S. Paulo - 30/08/2011 Congresso em Foco divulgou lista de quem recebeu acima do teto constitucional, com base em auditoria do TCU O site Congresso em Foco divulgou ontem a relação dos 464 servidores do Senado que, em 2009, recebiam...
Direitos e Deveres
Quatro mil salários acima do teto
O Globo - 22/06/2012
Cerca de quatro mil servidores, políticos e magistrados dos três Poderes ganham acima do teto do funcionalismo de R$ 26,7 mil, segundo o site Congresso em Foco. Quando são vistos apenas os salários dos funcionários do Congresso Nacional, os 1.590 funcionários que recebem mais de R$ 26,7 mil (salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal, o teto constitucional) chegam a equivaler a um quarto dos 6.816 funcionários efetivos.
De julho de 2010 a junho de 2011, funcionários do Senado chegaram a receber, cada um, de R$ 360 mil a quase R$ 765 mil. Entre eles, está o ex-diretor geral do Senado Agaciel Maia, envolvido no escândalo dos atos secretos e que acumulou, nesse período, cerca de R$ 359 mil. O próprio presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), recebe R$ 62 mil, devido à soma de seu subsídio de senador e duas aposentadorias do governo do Maranhão.
Já no Judiciário, são 1.331 servidores nessa situação, principalmente nos tribunais de Justiça de São Paulo (514) e Rio (161). E, no Executivo, outros 1.069 servidores ganham acima do teto.
Entre os motivos das distorções estão fatores como o fato de legislação sobre o regime dos servidores indicar verbas que não entrariam no cálculo do teto, como horas extras; valores retroativos; e verbas indenizatórias como diárias, segundo o Congresso em Foco. A soma dos supersalários só no Congresso com irregularidades na folha chegaria a R$ 657 milhões/ano.
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