Direitos e Deveres
Câmara aprova projeto de lei que cria gratificações e aumenta salários Apouco mais de quatro meses das eleições, a Câmara aprovou ontem um pacote de bondades para os funcionários públicos federais. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os deputados aprovaram projeto de lei que cria gratificações e dá reajuste a cerca de 30 mil servidores públicos federais. A estimativa é que só em 2010, o impacto com o aumento seja de R$ 401,9 milhões.
Já o plenário da Câmara aprovou a Medida Provisória 479, que beneficia cerca de 25 carreiras do serviço público federal, ocasionando aumento na folha de pagamentos da União de R$ 1,8 bilhão. O projeto aprovado na terça-feira, 25, na CCJ foi em caráter terminativo ? não precisa ser votado por todos os deputados, caso nenhum parlamentar peça, no prazo de cinco sessões para que a proposta passe pelo crivo do plenário da Câmara. O projeto beneficia 32.763 funcionários. Para 2011, a previsão é que o reajuste tenha impacto de R$ 773,7 milhões na folha e de R$ 791,8 milhões,em 2012.
A proposta aprovada na CCJ prevê a criação de adicional de até R$ 1.042 por participação em missão no exterior para servidores do Ministério das Relações Exteriores. O projeto reajusta também a gratificação de desempenho para agentes penitenciários federais, além de estabelecer aumento salarial e de gratificação paraservidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e dos cargos de tecnologia militar do Ministério da Defesa. Os médicos e dentistas do Hospital das Forças Armadas também serão beneficiados com aumento salarial.
O projeto enviado pelo Executivo prevê ainda a criação de estrutura remuneratória especial para engenheiros,
arquitetos, economistas, estatísticos e geólogos.
NO APAGAR DAS LUZES
A MP 479, que reestrutura carreiras do serviço público federal foi aprovada após o governo concordar em aprovar mudanças sugeridas pelos pelos parlamentares, sem assumir o compromisso de que algumas delas não serão vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se não for votada nesta semana pelo Senado, a MP perderá a validade e as categorias beneficiadas originalmente na edição da medida ficarão prejudicadas. A pressa levou os deputados e aprovarem a MP em votação relâmpago. Não houve discussão nem orientação de líderes. A votação foi simbólica, sem o registro
dos votos no painel eletrônico. A relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE), foi informada que Lula poderá vetar o item que transforma
técnicos do seguro social em analistas da Receita Federal. Só essa alteração na carreira do seguro social que equipara salários dos servidores
com os analistas tributários provocará um impacto de R$ 1,8 bilhão nos gastos públicos, valor muito acima do aumento de gastos previsto na MP original, de R$ 31,769 milhões.
A relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE), incluiu e o deputados aprovaram, contrariando o governo, a redução da jornada semanal de 40 horas para 30 horas para a carreira de perito médico previdenciário sem a redução de salário. Essa redução é prevista para entrar em vigor em janeiro. No entanto, as negociações com o Governo Federal para permitir a aprovação da MP, a relatora retirou do texto de seu parecer o aumento salarial dos servidores do
Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda (Pecfaz), que teria um impacto previsto pelo governo de R$ 1,162 bilhão nos cofres da União.
- Reajuste Retroativo A Janeiro
BSPF - 24/04/2013 Projeto beneficia carreiras que não haviam sido contempladas com aumento. Proposta seguirá agora para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff. Brasília - A Câmara dos Deputados...
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- Senado Cria 10 Mil Cargos De Uma Vez
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- Salários Mantidos
Jornal de Brasília - 18/06/2010 Lula descarta conceder novos reajustes ainda neste ano e pede "responsabilidade"Ogoverno não concederá mais enhum tipo de reajuste salarial neste ano. É o que, pelo menos, garantiu ontem o presidente Lula. Ele criticou...
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Noeli MenezesFolha de S. Paulo - 17/06/2010 Com o plenário esvaziado, o Senado aprovou nesta quinta-feira, em votação simbólica, reajuste para 32.763 servidores federais, com impacto de R$ 800 milhões na folha de pagamento do Executivo até 2012.O...
Direitos e Deveres
Reajuste beneficia 32 mil
Jornal de Brasília - 27/05/2010
Já o plenário da Câmara aprovou a Medida Provisória 479, que beneficia cerca de 25 carreiras do serviço público federal, ocasionando aumento na folha de pagamentos da União de R$ 1,8 bilhão. O projeto aprovado na terça-feira, 25, na CCJ foi em caráter terminativo ? não precisa ser votado por todos os deputados, caso nenhum parlamentar peça, no prazo de cinco sessões para que a proposta passe pelo crivo do plenário da Câmara. O projeto beneficia 32.763 funcionários. Para 2011, a previsão é que o reajuste tenha impacto de R$ 773,7 milhões na folha e de R$ 791,8 milhões,em 2012.
A proposta aprovada na CCJ prevê a criação de adicional de até R$ 1.042 por participação em missão no exterior para servidores do Ministério das Relações Exteriores. O projeto reajusta também a gratificação de desempenho para agentes penitenciários federais, além de estabelecer aumento salarial e de gratificação paraservidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e dos cargos de tecnologia militar do Ministério da Defesa. Os médicos e dentistas do Hospital das Forças Armadas também serão beneficiados com aumento salarial.
O projeto enviado pelo Executivo prevê ainda a criação de estrutura remuneratória especial para engenheiros,
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dos votos no painel eletrônico. A relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE), foi informada que Lula poderá vetar o item que transforma
técnicos do seguro social em analistas da Receita Federal. Só essa alteração na carreira do seguro social que equipara salários dos servidores
com os analistas tributários provocará um impacto de R$ 1,8 bilhão nos gastos públicos, valor muito acima do aumento de gastos previsto na MP original, de R$ 31,769 milhões.
A relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE), incluiu e o deputados aprovaram, contrariando o governo, a redução da jornada semanal de 40 horas para 30 horas para a carreira de perito médico previdenciário sem a redução de salário. Essa redução é prevista para entrar em vigor em janeiro. No entanto, as negociações com o Governo Federal para permitir a aprovação da MP, a relatora retirou do texto de seu parecer o aumento salarial dos servidores do
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