Direitos e Deveres

Reajuste da GAJ será pago até o dia 26/03, confirma STF

BSPF - 18/03/2013

O secretário de Recursos Humanos do Supremo Tribunal Federal, Amarildo Vieira de Oliveira, confirmou nesta sexta-feira (15), que o presidente do STF ministro Joaquim Barbosa autorizou o pagamento do reajuste da GAJ. A data limite é 26 de março, afirma o secretário. Essa orientação vale para todos os ramos da Justiça.

A maior parte dos tribunais do país já processou a folha normal de pagamento de março sem incluir o reajuste. Por isso serão processadas folhas complementares para o pagamento da diferença da GAJ, referente a janeiro, fevereiro e março.

Tanto a LOA 2013 quanto o PLN 55/12, já aprovados pelo Congresso Nacional ainda dependem de sanção da presidenta Dilma Rousseff. De acordo com Antônio Melquíades (Melqui), coordenador da Fenajufe,?aguardar a sanção e a publicação das duas normas ? LOA/2013 e PLN 55/12 - seria desnecessário por se tratar de trâmite burocrático, prejudicando ainda mais os servidores, além do mais, o judiciário têm reserva orçamentária para o pagamento do reajuste da Gratificação?, afirma.

?Embora tardia, não deixa de ser uma vitória para os servidores do Judiciário?, destacou o coordenador da Fenajufe, Ramiro López. ?Vejo com alegria a autorização do STF mas lamento a demora em se efetivar o pagamento pendente até hoje?. Ele espera que ?o Judiciário Federal efetue o pagamento o mais rápido possível, uma vez que os tribunais seguiram - por todo o momento de luta da Fenajufe - o STF em não pagar o reajuste da GAJ e que agora eles sigam a decisão do Supremo e paguem o que é devido aos trabalhadores o quanto antes?.

Fonte: Fenajufe

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