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Direitos e Deveres
Reajuste de militares deve sair até dia 31
Correio Braziliense - 23/08/2012
O Palácio do Planalto está fechando com o ministro da Defesa, Celso Amorim, os últimos detalhes da proposta de reajuste dos militares a partir de 2013. Os percentuais são guardados a sete chaves. O governo pretende divulgá-los somente no próximo dia 31, quando enviará a proposta do Orçamento de 2013 ao Congresso, para evitar grita dos civis em greve, pois o aumento dos militares deverá ser mais vantajoso que os 15,8% oferecidos aos demais servidores ? de 5% em 2013, 2014 e 2015. Também está sendo definido se o reajuste incidirá sobre o soldo ou sobre os adicionais.
Dentro do Executivo, ao lado de algumas carreiras, como os técnicos de nível superior, os militares são os que estão com seus vencimentos mais defasados, embora tenham tido reajuste em 2008, 2009 e 2010, como os civis. Mas esses últimos embolsaram aumentos mais generosos.
As negociações entre os ministérios da Defesa e do Planejamento se arrastam desde o início do ano. Ainda em meados de 2011, os comandos das três Forças ? Exército, Aeronáutica e Marinha ? fizeram um estudo descrevendo a situação remuneratória da caserna e a distorção em relação a outras carreiras do Executivo.
As negociações entre os ministérios da Defesa e do Planejamento se arrastam desde o início do ano. Ainda em meados de 2011, os comandos das três Forças ? Exército, Aeronáutica e Marinha ? fizeram um estudo descrevendo a situação remuneratória da caserna e a distorção em relação a outras carreiras do Executivo.
O Portal da Transparência, da Controladoria-Geral da União (CGU), informou, no fim do mês passado, os valores dos vencimentos de junho pagos a 354.227 militares ativos da Marinha (69.846), do Exército (213.007) e da Aeronáutica (71.374). A maior remuneração bruta na lista é do tenente-brigadeiro-do-ar Francisco Joseli Parente Camelo, com R$ 26.132,55, pouco abaixo do teto do funcionalismo público, de R$ 26.723,13. Após os descontos, o salário líquido dele fica em R$ 19.862,38.
Ajuda de custo
Conforme os dados publicados na internet, os três comandantes das Forças ganharam R$ 11,4 mil de salário bruto. A remuneração é formada, além do soldo, por adicionais como tempo de serviço, cursos, local de atuação e habilitações. A GCU promete publicar, até o fim deste mês, valores das verbas indenizatórias, como auxílio-alimentação, auxílio-transporte e auxílio-creche de servidores civis e militares.
Com remunerações eventuais, o general Enzo Peri e o tenente-brigadeiro Juniti Saitto chegaram a receber R$ 14,4 mil. O almirante-de-esquadra Julio Soares de Moura Neto ganhou R$ 8,8 mil. Esses valores são menores do que os pagos a ministros de Estado, que recebem o teto constitucional.
O Ministério da Defesa tem pouco mais de 377 mil servidores civis e militares. Os servidores sem farda, como os 15 mil dos núcleos de tecnologia da Aeronáutica, Exército e Marinha, avaliam entrar em greve. Os técnicos esperavam receber proposta de reajuste de 15,8%, apresentada pelo Planejamento. Na Aeronáutica, servidores da área de saúde já pararam de trabalhar e aguardam oferta do governo.
A última mudança no soldo-base do Exército foi fixada pela Lei nº 11.784, de setembro de 2008, e previa reajustes parcelados até julho de 2010. O soldo de um recruta é de R$ 492, abaixo do salário mínimo, R$ 622, o que não é inconstitucional. Um sargento recebe R$ 2,3 mil, um segundo tenente, R$ 4,6 mil e um capitão de aeronáutica R$ 8,5 mil.
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