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Direitos e Deveres
Reajuste de servidor da Câmara em pauta
Autor(es): Agencia o Globo |
| O Globo - 02/06/2010 |
Até dia 15, Lula decide se sanciona projeto de aumento médio de 15% Além da decisão sobre dar ou não o aumento de 7,72% aos aposentados que ganham acima de um salário mínimo, o presidente Lula terá que analisar outra proposta polêmica: o reajuste médio de 15% aos servidores concursados da Câmara, que chega a 38%. O projeto, segundo a Câmara, implicará em impacto anual de R$ 500 mil na folha de pagamentos da Casa, hoje de R$ 2,5 bilhões. Ele também cria o adicional de especialização e dá aumento médio de 33% nas gratificações de Cargos de Natureza Especial (CNE), os cargos de confiança. O adicional de especialização prevê 5% de acréscimo salarial para cada ponto adquirido por curso feito pelo servidor, sendo que é possível acumular até 10,6 pontos. Lei estabelece em 30% o percentual máximo de gratificações por cursos. Mesmo quem prestou concurso para nível superior terá direito a acumular os três pontos pelo primeiro curso de graduação, por exemplo. No caso dos CNEs, o reajuste pode chegar a 48%. O maior salário subirá de R$ 10.307,45 para R$ 15.212,96, e o menor, de R$ 1.952,12 para R$ 2.603,44. Entre os concursados, o menor salário (nível médio) sobe de R$ 3,4 mil para R$ 4,3 mil e o maior (nível superior) de R$ 13,1 mil para R$ 17,3 mil, sem contar o adicional de especialização. Atualmente, a Câmara possui cerca de 3,5 mil servidores efetivos (concursados) na ativa e 2,1 mil aposentados, além de 1,3 mil CNEs (comissionados). Como no caso do aumento dos aposentados, Lula terá até o dia 15 para decidir se veta o projeto. Na Câmara, o projeto foi aprovado em 9 de dezembro. Apenas o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) foi contra. No Senado, o projeto foi votado dia 19, também de forma discreta em votação simbólica, e seguiu à sanção. Ontem, o presidente da Câmara, Michel Temer (PSDB-SP), argumentou que os servidores estão há mais de quatro anos sem aumento. |
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