Direitos e Deveres

Reajuste do Judiciário vai ao Plenário com urgência

Jornal do Senado - 21/05/2015

Por entendimento entre lideranças, projeto que dá aumento médio de 59,49% para servidores foi aprovado ontem na Comissão de Constituição e Justiça. Agora a discussão será transferida para o Plenário.

Entendimento negociado por Walter Pinheiro (PT-BA) permitiu a aprovação ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de projeto que estabelece reajuste escalonado, em média de 59,49%, para os servidores do Judiciário. A proposta (PLC 28/2015) segue para votação em regime de urgência no Plenário. Segundo o parecer favorável do relator, José Maranhão (PMDB-PB), o aumento vai variar de 53% a 78,56%, em função da classe e do padrão do servidor. O pagamento deverá ocorrer em seis parcelas sucessivas, entre julho de 2015 e dezembro de 2017. E também dependerá da existência de dotação orçamentária e autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Como contrapartida, os órgãos do Judiciário terão de se esforçar para racionalizar as estruturas administrativas e reduzir os gastos com funções de confiança no prazo de um ano.

O reajuste ainda depende de suplementação orçamentária para começar a ser pago este ano. ?Quanto ao mérito, a majoração dos vencimentos dos servidores do Judiciário é tema de absoluta justiça. A remuneração desses servidores encontrase defasada em relação a carreiras equivalentes do Executivo e Legislativo, fato que tem ocasionado o aumento da rotatividade de servidores, com significativo prejuízo à prestação jurisdicional?, diz Maranhão no parecer. Duas semanas atrás, a votação do texto foi adiada por pedido de vista do líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS). Apesar de considerar o pleito ?legítimo?, o senador justificou a medida, na ocasião, argumentando ser necessário fazer um ajuste orçamentário prévio para não se aprovar ?uma quimera?.

Ontem Delcídio disse ter prevalecido o entendimento com as lideranças partidárias para aprovar a proposta na CCJ e transferir a discussão ? de interesse de mais senadores ? para o Plenário. Antes do anúncio da decisão, Pinheiro fez um apelo a Delcídio para liberar a votação na CCJ. A iniciativa foi elogiada por Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que, ao lado dos senadores Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Rose de Freitas (PMDB-ES) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), defendeu proposta de reajuste para os servidores do Judiciário, sem aumento desde 2006.

- Servidores Da Justiça Ganham Aumento De Até 78%
Jornal do Senado     -     01/07/2015 Segue para sanção o PLC 28/2015, aprovado ontem pelo Senado, que dá reajuste escalonado para servidores do Judiciário. O aumento varia de 53% a 78,56%, em função da...

- Projeto Que Reajusta Vencimentos De Servidores Do Judiciário Será Votado No Senado No Dia 30
Agência Senado     -     10/06/2015 Durante a sessão deliberativa desta quarta-feira (10), o presidente do Senado, Renan Calheiros, decidiu adiar a votação do PLC 28/2015 para o próximo dia 30. A decisão...

- Ccj Do Senado Aprova Aumento De Até 78% Para Servidores Do Judiciário
Lucas SalomãoG1     -     20/05/2015 Projeto de lei agora será submetido à votação no plenário do Senado. Se aprovado, reajuste será escalonado, de julho de 2015 a dezembro de 2017. Brasília - A Comissão...

- Reajuste Para Servidores Do Judiciário é Aprovado Na Ccj Do Senado
Consultor Jurídico     -     20/05/2015 O reajuste para servidores do Judiciário foi aprovado nesta quarta-feira (20/5) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. O Projeto de Lei da Câmara...

- Dilma Quer Que Senado Adie Votação Sobre Reajuste Do Judiciário
BSPF     -     12/05/2015 No esforço de aprovar o pacote de ajuste fiscal para equilibrar as contas de seu governo, a presidente Dilma Rousseff pediu para adiar a votação de um projeto que reajusta os salários...

Direitos e Deveres