Reajuste na Câmara vai custar R$ 500 mi

Projeto prevê aumento de até 33%; pacote de bondades tem de passar por Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está com mais um problema para resolver no que diz respeito ao equilíbrio das contas públicas. Além de ter de decidir se veta ou não o reajuste de 7,72% para as aposentadorias do INSS acima de um salário mínimo, seguirá para sanção presidencial o reajuste salarial para servidores da Câmara aprovado pelos parlamentares, com impacto de R$ 500 milhões por ano.

O pacote de bondades atinge os servidores da Câmara com aumento salarial, em média, de 15% para os concursados e de 33%, em média, para os sem concurso, e instituiu o pagamento de um adicional de especialização que poderá significar em torno de mais 30% de acréscimo salarial. O beneficio alcança 6.630 funcionários, 3.300 concursados, 1.300 nomeados sem concurso e 2.030 aposentados.

O adicional de especialização passa a contar para todos os concursados a partir do dia em que assume o cargo e se estende aos que já se aposentaram. O analista legislativo, cuja exigência para entrar na Câmara é ter pelo menos um curso superior, por exemplo, já vai ganhar no início de carreira 20% a mais, apenas pelo fato de ter a graduação obrigatória quando se inscreveu para o concurso público.

Pontuação. O adicional segue uma tabela de pontuação que permite ao funcionário acumular até 10,6 pontos. Cada ponto vale 5% a mais sobre o seu salário, limitado por lei, no entanto, a 30%. Para pontuar, servem os cursos de especialização feitos na própria Câmara e o projeto não faz distinção se essa especialização foi feita antes ou depois da entrada doservidor na Casa.

Sem contar o adicional de especialização, o menor salário sobe dos atuais R$ 3.427 para R$ 4.340. O maior salário vai de R$ 13.185 para R$ 17.352. Nesse caso, será agregado, no mínimo, 4 pontos ou 20% de adicional de especialização, o que chegará ao salário de R$ 20.822.

Os consultores legislativos, considerados a elite da Casa, têm uma gratificação agregada ao salário. Com o reajuste, eles subirão de R$ 18,9 mil para em torno de R$ 22 mil.

No caso dos funcionários que entraram sem concurso, o reajuste médio foi de 33%. O adicional de especialização não é estendido a esse grupo, conhecido por CNE, Cargo de Natureza Especial. Esses salários vão subir de R$ 1.952 para R$ 2.603, no caso do mais baixo, e de R$ 10.307 para R$ 15.212, o maior. O projeto abre a porta para outros reajustes. Um dos artigos dá carta branca à Mesa da Câmara alterar os salários, por meio da tabela de gratificação, sem a necessidade de aprovar uma lei para isso.

De acordo com a direção geral da Câmara, o reajuste vai significar aumento de R$ 400 milhões anuais mais R$ 100 milhões com as gratificações. Em 2010, o impacto será a metade, porque o reajuste vale a partir de 1.º de julho. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), pré-candidato à vice-presidência da República na chapa da petista Dilma Rousseff, afirmou que o projeto recupera "minimamente" os salários dos servidores, sem aumentos há quatro anos.

Sessões noturnas. Na Câmara, o projeto entrou na pauta em uma sessão noturna, às 23h55, e foi aprovado em votação relâmpago no dia 9 de dezembro do ano passado. A votação foi simbólica e apenas o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) pediu que registrasse o seu voto contrário, argumentando não conhecer a proposta.

No Senado, a votação também se deu em sessão noturna, sem alteração do projeto aprovado pelos deputados.