Direitos e Deveres

Reajuste para servidores do Judiciário foi resultado de acordo, diz Renan

Agência Brasil - 01/07/2015

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou hoje (1º) que a votação do projeto de lei que estabelece reajuste escalonado para servidores do Poder Judiciário foi resultado de um acordo político e que ele, unilateralmente, não poderia retirar a proposta da pauta, apesar da promessa de não colocar em votação medidas que causem impacto nos gastos do governo federal, as chamadas "pautas-bomba".

A votação da proposta que garantiu reajuste médio de 59,49% para o Judiciário foi concluída ontem (30) à noite.

A área econômica do governo é contrária à medida, porque, segundo estimativas do Ministério do Planejamento, ela deve acarretar impacto superior a R$ 25 bilhões em quatro anos. ?Havíamos tirado esse projeto da pauta há 15 dias, com o compromisso de que ele seria apreciado exatamente no dia 30. Evidentemente que, por decisão unilateral do presidente do Senado, não poderíamos tirá-lo novamente de pauta?, argumentou Renan.

Ele lembrou que o projeto ainda pode ser vetado pela presidenta Dilma Rousseff. ?Como havia um compromisso, o Senado apreciou o projeto, mas o processo Legislativo não se esgotou. A presidenta pode vetá-lo, se entender que é necessário. Esse veto será apreciado depois pelo Congresso.?

De acordo com o presidente do Senado, o projeto foi votado porque as negociações em torno do reajuste dos servidores do Judiciário não avançaram. Ele negou que a votação tenha ocorrido por causa da falta de um pedido formal do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewadowisk, para que fosse adiada.

Renan acrescentou que a mesma situação deve ocorrer com o PL 41/2015, que concede reajuste aos servidores dos Ministérios Públicos e está pronto para ser votado em plenário. ?Esse projeto entrará na mesma lógica. É fundamental que avancem as negociações. Se houver entendimento, melhor. Caso contrário, a alternativa do Parlamento será apreciar o projeto. Ele não sairá da pauta por deliberação do presidente do Senado. Não cabe ao presidente fazer isso?, conclui.

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