Direitos e Deveres
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BSPF - 20/07/2013 A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18/07), a Portaria nº 250/2013, que regulamenta a progressão de carreira e incentiva a...
- Portaria Estabelece Regras Para Atuação De Advogados Públicos Em Sindicâncias E Processos Administrativos Disciplinares
AGU - 16/01/2012 Uma portaria da Advocacia-Geral da União (AGU) publicada no Diário Oficial da União (DOU) estabelece as regras que deverão ser observados pelos advogados públicos quanto atuarem...
- Novos 86 Procuradores Federais Tomam Posse Nesta Quinta-feira (08) Para Reforçar Defesa De 156 Autarquias E Fundações Públicas
AGU - 07/12/2011 A defesa das 156 autarquias e Fundações públicas ganhará reforço com mais 86 procuradores federais. Eles tomam posse nesta quinta-feira (08/12) em solenidade às 14h no auditório...
- Agu Empossa 100 Procuradores
JORNAL DO COMMÉRCIO - 20/06/2011 A defesa judicial das mais de 150 fundações e autarquias federais do País ganhou nesta sexta-feira o reforço de 100 novos procuradores federais. Eles vão atuar nas várias...
- Direito à Promoção Por Antiguidade
Ponto do Servidor - Maria EugêniaJornal de Brasília - 22/10/2009 Os procuradores federais que ainda não cumpriram três anos no cargo poderão, agora, integrar a lista de promoção por antiguidade e por merecimento para passar da segunda à primeira...
Direitos e Deveres
Regras alteradas para promoção na carreira de procurador federal
Ponto do Servidor - Freddy Charlson
Jornal de Brasília - 08/01/2010
A Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), publicou portaria que altera o processo de promoção na carreira de procurador federal. A Portaria 1.329 modifica as atribuições dispostas na Portaria PGF 1.432/08. Os procuradores que forem presidentes de comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PADs) internamente na PGF e cujas conclusões permitam o julgamento do caso terão maiores chances em seu pedido de promoção. Também será considerada a colaboração em obras coletivas, na forma de livros. A nova portaria exige a permanência do procurador no mesmo cargo de comissão ou função gratificada para conseguir benefício na promoção. "Com as novas alterações da portaria de promoção, buscamos privilegiar os procuradores federais que se dispõem a cumprir a missão de presidir comissões de processos disciplinares no âmbito interno da PGF e que concluem essas atividades de forma satisfatória a permitir o julgamento final desses processos", salientou o Procurador-Geral Federal, Marcelo de Siqueira Freitas. A norma produz efeitos a partir da promoção referente ao período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2009.
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