Direitos e Deveres

Regulamentação de greve de servidor será apresentada em dezembro

Agência Câmara Notícias - 26/11/2013

O relator da comissão mista de consolidação da legislação federal, senador Romero Jucá (PMDB-RR), vai apresentar no dia 10 de dezembro a minuta do projeto de lei que regulamenta o direito de greve do servidor público.

A informação foi transmitida nesta terça-feira pelo relator a representantes de centrais sindicais, com quem se reuniu. A comissão mista é presidida pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP)

Jucá se comprometeu a acolher sugestões apresentadas pelos sindicalistas. "A ideia é fazer um texto redondo, que tenha sido negociado com as centrais, com o objetivo de ter uma tramitação rápida", afirmou o senador.

Os sindicalistas apresentaram sugestões sobre falta ao trabalho durante as paralisações, negociação de acordo coletivo, afastamento de líder sindical e associação sindical.

Jucá explicou, porém, que somente poderá tratar, na minuta, do que se refere ao inciso VII do artigo 37 da Constituição, pois é o que trata especificamente sobre o direito de greve. Apesar disso, o senador prometeu apresentar um projeto de lei específico sobre afastamento de líder sindical e associação sindical.

Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter

- Centrais Sindicais Querem Ser Ouvidas Sobre Greve No Serviço Público
Agência Brasil     -     20/02/2014 O senador Romero Jucá (PMDB-RR) comprometeu-se hoje (20) a estudar as sugestões das centrais sindicais sobre o projeto de regulamentação do direito de greve no serviço...

- Regulamentação Da Greve De Servidor Público é Adiada Para 2014
BSPF     -     18/12/2013 O presidente da comissão mista da consolidação da legislação federal e regulamentação de dispositivos da Constituição Federal, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), adiou para...

- Comissão Discute Proposta Sobre Direito De Greve Do Servidor Público
BSPF     -     25/11/2013 A comissão mista de consolidação da legislação federal e de regulamentação de dispositivos constitucionais reúne-se na quarta-feira (27), às 13h, para analisar o parecer parcial...

- Sindicalistas Criticam Proposta Que Regulamenta Greve De Servidores Públicos
Agência Brasil     -     07/11/2013 Brasília ? Por falta de quórum e pela segunda vez consecutiva, a Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição,...

- Projeto De Lei Que Regulamenta O Direito De Greve Dos Servidores Públicos
BSPF     -     17/10/2013 A comissão foi instalada em 2 de abril e tem até 23 de dezembro para apresentar suas conclusões. O presidente da Comissão Mista Especial para Consolidação da Legislação Federal...

Direitos e Deveres