Direitos e Deveres

Regulamentação de greve no fim da fila do Congresso

ALESSANDRA HORTO

O DIA - 22/02/2015

Senador Aloysio Nunes defende que o cidadão é o maior prejudicado quando o servidor entra em greve

Rio - A regulamentação do direito de greve do funcionalismo público pode ficar mais um ano sem sair do papel. Além de se arrastar há 26 anos no Congresso, o texto que está pronto para ser votado no Senado Federal impõe limites à paralisação e proíbe em definitivo que policiais, bombeiros e militares das Forças Armadas cruzem os braços.

Esse é o Projeto de Lei 327/2014, aprovado no ano passado pela Comissão Mista para Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal, do Congresso Nacional. O relatório é do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que teve como referência a proposta do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), o Projeto de Lei 710/2011.

Assessor parlamentar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Neuriberg Dias explica que o predomínio no Congresso neste ano será de projetos de lei que tenham impacto nas contas públicas. As Medidas Provisórias 664 e 665, que alteram benefícios trabalhistas e previdenciários, também vão ocupar importante espaço na agenda política parlamentar, defendeu Dias.

?Há um cenário diferente esse ano. Há vários projetos que têm como objetivo aliviar o peso dos gastos públicos e outros polêmicos, como as medidas provisórias. A tendência é que o texto que regulamenta a greve não tenha prioridade no conjunto atual?, defendeu Dias.

Quem também acredita que a proposta não será apreciada em plenário neste ano é o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). Em entrevista à coluna, ele afirmou que o Projeto de Lei 327/14 está pronto para ser votado, mas avalia que a Casa chegará a um consenso mais para frente. ?É difícil dizer que será nos próximos meses?, afirma o senador.

O parlamentar defendeu que ?é importante dar sequência ao tema e não ficar parado?, em referência à aprovação do PL327/14, no segundo semestre do ano passado. ?Em 2014 tivemos importantes votações, como a PEC das Domésticas, que acabaram saindo antes?, explicou Nunes. E quando o assunto é...

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