Direitos e Deveres
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Agência Câmara Notícias - 28/11/2014 A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (26) proposta que cria 198 cargos de provimento efetivo, 18 cargos em comissão e 87 funções...
- Trabalho: Aposentadoria Especial De Servidor Em Atividade De Risco Recebe Parecer
BSPF - 21/11/2014 O relator, deputado Policarpo (PT-DF), do PLP 330/06, do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), que dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do artigo...
- Demitidos Do Governo Collor
BSPF - 27/09/2013 A deputada federal Érika Kokay (PT-DF) é a relatora na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 4.786/2012 ? que reabre o prazo para...
- Plp 549/09: Comissão Rejeita Projeto, Que Agora Vai Ao Exame Da Ccj
DIAP - 19/10/2011 ...
- Plp 549/09: Limite De Gasto Com Servidor Público Federal Na Pauta
DIAP - 17/10/2011 A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados pode votar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/09, do Senado (PLS 611/2007), que acresce dispositivos à Lei Complementar...
Direitos e Deveres
Relator do PL sobre Remuneração dos Servidores Públicos Federais apresenta parecer na CFT
BSPF - 06/04/2014
O deputado João Magalhães (PMDB/MG), relator do Projeto de Lei (PL) 6245/2013, que dispõe sobre o aumento da remuneração de servidores efetivos e empregados permanentes da administração pública federal, apresentou parecer na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do projeto e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 01 a 06, apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).
Após apreciação na CFT, a matéria seguirá à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Segue o parecer do relator
Fonte: Diap
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